Operadoras ignoram consumidores e trabalhadores
No mesmo dia em que a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, fazia duras críticas ao desrespeito das operadoras com os consumidores, cerca de dois mil trabalhadores terceirizados da Oi cruzaram os braços no Rio de Janeiro em protesto pelas péssimas condições de trabalho e salários aviltantes. Os dois fatos, aparentemente distintos, têm o mesmo ponto comum: o absoluto descaso das empresas de telecomunicações com os consumidores e os trabalhadores.
A gota d’água que fez transbordar a paciência dos trabalhadores da Serede e Telemont, empresas que prestam serviço na rede de telefonia fixa da Oi, foi a proposta das prestadoras de pagar apenas R$ 150,00 de participação nos lucros, o que significaria cerca de R$ 11,00 por mês. Indignados com as péssimas condições de trabalho, a relação truculenta das empresas, os baixos salários e, não bastasse tudo isso, a perspectiva de aprovação do PL 4330/2004 que libera a terceirização, os trabalhadores decidiram dar um basta.
Desde 2011, quando foi o relator do Relatório anual da Anatel, o Instituto Telecom vem cobrando um posicionamento do Conselho Diretor da Anatel sobre a relação entre a qualidade dos serviços de telecomunicações e as péssimas condições de trabalho e salários dos trabalhadores da rede e dos call centers. Sete meses depois do parecer sobre o relatório, a Anatel respondeu burocraticamente que não trataria da questão por entender que diz respeito a relações trabalhistas e não à regulação. Posição equivocada, pois se não há formação adequada nem condições dignas de trabalho, a qualidade do serviço fica seriamente comprometida.
Por isso mesmo, na reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada no dia 19 de julho, o representante do Instituto Telecom sugeriu que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e a Superintendência de Relações com o Consumidor da Anatel analisassem profundamente a relação entre a baixa qualidade de serviço e terceirização/quarteirização. Na reunião, a secretária Juliana Pereira destacou que “os contratos dos call centers são por quantidade de ligações e, por causa disso, não estimulam a resolução dos problemas”. Segundo ela, em 2013 já houve muitos problemas de cobrança (alteração unilateral de planos e pacotes, serviços não solicitados ou não reconhecidos, ausência de informação sobre tarifas de telefonia pré-paga); qualidade (bloqueios indevidos, ausência de sinal, cancelamento não efetivado, internet- reclamações quanto à velocidade contratada e à falta de cobertura, oferta de serviços além da possibilidade de cobertura da rede) e atendimento (dificuldade de entrar em contato com a empresa reclamada, recusa do cancelamento).
Embora a secretária tenha se referido especificamente ao setor de call center, o representante do Instituto Telecom propôs que os trabalhadores da rede de telecomunicações também fossem incluídos numa análise sobre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços. Para nós, essa questão é muito séria e deve se agravar ainda mais se for aprovado o projeto do deputado Sandro Mabel.
Pelo PL 4330/2004, as empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade. Hoje, apesar de não haver legislação específica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas. A proposta de Mabel acaba com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como “especializada”. Não é à toa que o Sinditelebrasil tem sido contra qualquer citação sobre os trabalhadores nos relatórios da Anatel e definiu como prioritária a aprovação do PL 4330.
É essencial que trabalhadores e consumidores estejam unidos na luta para acabar de uma vez por todas com a terceirização nas atividades-fim dos serviços de telecomunicações. Sem isso, os serviços continuarão a ser prestados sem qualquer garantia de qualidade.
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