No Brasil, Google pode ser multado em até R$1 milhão por dados do Street View

nov 11, 2013 by

O Google poder ter de pagar uma multa de até 1 milhão de reais caso não esclareça à Justiça do Brasil uma acusação de que teria coletado dados pessoais sem autorização por meio do seu serviço de mapeamento Street View. A decisão em primeira instância sobre o caso foi publicada na última segunda-feira, 4/11, pela 23ª Vara Cível de Brasília.

A intimação contra o Google é do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). A organização privada acusa a empresa de Mountain View de usar um equipamento acoplado aos carros do Street View, em 2009, que permitiria o acesso a redes abertas de Wi-Fi e e-mails, senhas, fotos e comunicações, além de dados pessoais nas cidades brasileiras em que os veículos circularam na época – a lista inclui SP, RJ e BH.

Sobre o assunto, o Google afirma o seguinte: “Com relação à ação judicial e respectiva decisão, trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão.”

A gigante de buscas teria até sábado, 9/11, para se manifestar sem a incidência da multa diária de 100 mil reais, que pode chegar ao valor máximo de 1 milhão de reais. Como trata-se de uma decisão em primeira instância, a companhia pode recorrer.

Essa não é a primeira vez que o Google é alvo de investigações desse tipo. Nos EUA, a empresa acabou admitindo a prática, enquanto que na Alemanha recebeu uma multa de cerca de 150 mil euros.

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