O Cade, a telefonia e a segurança nacional
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) finalmente decidiu, esta semana, que a Telefónica S.A., da Espanha, tem que se desfazer da sua participação direta e indireta na TIM Participações, ou procurar um novo sócio para a Vivo no Brasil.A Telefónica aumentou, em setembro, com uma operação na Europa, sua participação no capital da Telco, holding que possui expressiva fatia da Telecom Italia, dona da TIM.
Na ocasião, o presidente do Grupo espanhol, Cesar Alierta, teve um encontro com a presidente Dilma, que estava em Nova York para participar da Assembleia das Nações Unidas, para tratar do assunto.
Até mesmo porque está cumprindo a lei, o Cade (e a Anatel) tem que se manter firme, com relação a essa decisão, porque não se trata apenas de proteger as condições de concorrência — com foco no respeito aos direitos do consumidor — mas também de questão de relevante importância estratégica para o país.
Ainda ontem, o jornal The Washington Post revelou, nos Estados Unidos, que a NSA, agência de espionagem norte-americana, monitora, diariamente, as conexões entre bilhões de telefones celulares em vários países do mundo — fora do território norte-americano — catalogando sua posição, e quem está se comunicando com quem.
A alta-comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, confirmou que a Organização das Nações Unidas também foi espionada, e que documentos do próprio secretário-geral, Ban Ki-Moon, foram vazados. A espionagem, segundo Pillay, estaria colocando em risco não apenas o trabalho da ONU mas, também, a vida de pessoas que — na área de direitos humanos — denunciam crimes à organização.
O jornalista inglês Glenn Greenwald, parceiro de Edward Snowden na divulgação dos documentos da NSA, afirmou à revista francesa Telerama, nesta semana, que novas informações, a serem feitas pelo ex-espião da NSA nos próximos dias, iriam “chocar o mundo”. E na terça-feira, o editor do jornal inglês “The Guardian”, onde trabalha Greenwald, Alan Rusbridger, disse durante depoimento à Comissão de Assuntos Internos do Parlamento inglês que “apenas 1% do total de informações que estão em posse de Snowden foi divulgado até o momento.
Nesse contexto, considerando-se que já entregamos até nossos satélites para multinacionais, na privatização do Sistema Telebrás, nos anos 90, o que for possível fazer para diminuir o poder das empresas estrangeiras que controlam o mercado brasileiro de telefonia e banda larga é de fundamental importância para a segurança nacional.
A Espanha (e o governo Rajoy) age como tradicional e subalterno aliado dos Estados Unidos no contexto internacional. Como disse Julian Assange, o divulgador dos papéis do Wikileaks, com relação ao nosso continente: “A vigilância em massa não é um problema para a governança e a democracia apenas — trata-se de uma questão geopolítica. Os velhos poderes explorarão qualquer possibilidade de retardar ou suprimir a eclosão da independência latino-americana”.
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