Os caminhos das telecom em 2014
O ano já começa quente, com a sociedade sendo instada a responder, até 31 de janeiro, às 31 perguntas da Anatel que darão base à consulta pública que subsidiará a revisão dos contratos de concessão. Também será o ano das eleições para governador, deputados e Presidência da República. Momento para, uma vez mais, cobrarmos um projeto integrado para as telecomunicações e a democratização das comunicações.
A partir de março será colocada em consulta pública uma proposta de minuta dos novos contratos de concessão, que passarão a valer em 2016. No texto disponibilizado pela Anatel, há espaço para acabar com a prestação da telefonia fixa em regime público, o que significa que todos os serviços de telecom seriam prestados em regime privado. Exatamente o oposto do que nós do Instituto Telecom defendemos, pois o que queremos é também a banda larga em regime público.
Em 2014 continuaremos combatendo a terceirização dos serviços de telecomunicações, tendo claro que a qualidade dos mesmos não pode estar desvinculada das condições de trabalho e salário. Não pode haver atividade fim, como a rede externa e os call center, terceirizada.
E como foi 2013?
Aprofundamos a luta, junto com os movimentos sociais, o Clube de Engenharia e o FNDC, pela banda larga prestada em regime público; por um novo marco regulatório das (tele)comunicações; o marco civil da internet; o cumprimento da Lei 12.485, da TV por assinatura. Lutamos ao lado da sociedade exigindo respeito das operadoras aos usuários dos serviços de telecomunicações; pela divulgação do telefone popular (Aice); pela redução dos tributos sobre os serviços.
Nosso mandato no Conselho Consultivo da Anatel termina em fevereiro de 2014. Na condição de representante da sociedade civil, o Instituto Telecom defendeu no Conselho que a regulação deve ser vista de forma mais ampla, bem além do objetivo de garantir o equilíbrio do mercado ou de corrigir práticas distorcidas de agentes econômicos.
O objetivo da regulação tem que ser a busca do bem comum ou da consecução de interesses que não podem ser atingidos por meio do livre jogo econômico privado. Temos clareza que sem uma regulação voltada firmemente para o social, as empresas de telecomunicações sempre privilegiarão as áreas mais rentáveis do país e as parcelas mais bem remuneradas da sociedade.
Em 2014, na campanha presidencial, estaremos mais uma vez na defesa de um grande debate sobre as (tele)comunicações no Brasil. Afinal, o desenvolvimento econômico e social passa por dar acesso de qualidade a serviços básicos em áreas como educação, saúde e cultura. E as telecomunicações têm um peso gigantesco na construção de um país mais plural e democrático.
Feliz Natal e muitas conquistas em todos os campos, em particular no caminho da democratização das (tele)comunicações.
Vamos a 2014!
* Este é o último Nossa Opinião de 2013. A nossa newsletter circulará até a próxima sexta, dia 20, quando iniciaremos o recesso de final de ano. Retornaremos às nossas atividades no dia 14 de janeiro de 2014.
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