Câmara aprova isenção de Fistel para smallcells de até 5W
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 17, a MP 656 que, entre outras coisas, prorroga para 2018 a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática como computadores, notebooks, smartphones e tablets. O Ministério da Fazenda estimada a renúncia em R$ 7,9 bilhões em 2015.
Além de estender o benefício a esses produtos, que se encerraria em 2014, a MP também desonera do Fistel os equipamentos de transmissão com potência até 5W. A medida atinge as chamadas smallcells que até então pagam o tributo como as estações macrocélulas que tem potencial de atingir um número maior de usuários e, além disso, geram um impacto visual muito maior.
A desoneração é considerada essencial para permitir a massificação do uso de smallcells, sobretudo em ambientes menores ou privados (como ambientes corporativos).
Desde o ano passado, através de uma resolução da Anatel, as chamadas femtocells estão isentas do Fistel. Isso porque a Anatel considerou esse tipo de equipamento, que tenha potência até 1W, como de radiação restrita, assim como os modens Wi-Fi. A norma da Anatel, portanto, não abrangeu as smalcells, o que agora está sendo feito pelo Congresso Nacional.
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