TV paga por satélite terá mesmo que carregar 16 canais obrigatórios
O conselho da Anatel não aceitou o recurso da ABTA, e mais dois canais, a TV Cultura e a Rede RBI, passam a ser de distribuição obrigatória, na grade de programação das operadoras de TV paga por satélite.
Não adiantou o recurso da ABTA, entidade que representa os operadores de TV paga, nem mesmo o estudo feito pelo CPqD, que questionava os critérios adotados pela Anatel. As empresas de DTH ( TV via satélite) vão mesmo ter que carregar mais dois canais de TV em seu line up incorporando-os aos já existente 14 canais de transmissão obrigatória.
A decisão de obrigar as empresas a incluir mais dois canais – a TV Cultural e a rede RBI, do Paraná- foi tomada ainda pelo então superintendente, Alexandre Bicalho, no ano passado. No recurso contrário a essa decisão, a ABTA alegou que várias das emissoras que estão incluídas na relação da Anatel, como de distribuição obrigatória, não atendem aos ditames da Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que estabelece critérios demográficos e cobertura com presença em pelo menos um terço do território nacional, para que sejam incluídas entre as emissoras de carregamento obrigatório.
O CPqD chegou a fazer um estudo para confirmar a tese das empresas, mas o estudo adotou premissas distantes da realidade brasileira, na avaliação da Anatel. Segundo o conselheiro Leonardo de Morais, relator do recurso, para questionar o alcance demográfico de algumas emissoras, o instituto teria considerado que a população brasileira se distribui de forma homogênea do território, mas essa premissa não é correta, tendo em vista que, de acordo com o IBGE, 85% dos brasileiros estão concentrados em 5% do território nacional.
Assim, o recursos foi negado pelo conselho diretor da Anatel, e permanece a lista das 16 emissoras que devem ser carregadas obrigatoriamente pelas operadoras de TV paga:
Abril – Ideal TV
Cable-Link – Rede RBI
Fundação João Paulo II – Canção Nova
Fundação Nossa Senhora Aparecida – TV Aparecida
Fundação Padre Anchieta – TV Cultura
Globo Comunicação – Rede Globo
Rádio e TV Bandeirantes – Rede Band
Rádio e TV OM – Rede CNT
Record Rádio e TV – TV Record
Rede Mulher de TV – Record News
Sistema Brasileiro de TV – SBT
Sistema de Comunicação Pantanal – Rede Brasil de TV
TV Cidade Modelo – Rede Internacional de TV – Rit
TV Independente de São José do Rio Preto – Rede Vida
TV Ômega – Rede TV!
TV Comunicações Interativas – TVCI
Miriam Aquino, Telesintese, 5 de fevereiro de 2017
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