A Europa quer a neutralidade. E o Brasil?
Nas últimas semanas vimos a tensão e as reviravoltas na tentativa de votar o Marco Civil da Internet. Há muita controvérsia sobre o texto proposto pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), mas nada tão forte quando a polêmica em torno da neutralidade de rede. Para muitos, o tema ainda é um mistério. Longe dos debates técnicos de como funciona a web, boa parte dos internautas não compreende bem a expressão e as implicações do debate que está ocorrendo no Congresso Nacional.
A explicação mais simples da neutralidade é a proibição de qualquer tipo de discriminação nas comunicações feitas por meio da Internet. Como já expliquei na coluna outras vezes, este conceito é melhor compreendido pelo seu oposto: o traffic shaping. Esta prática condenada em muitos países, mas não proibida formalmente consiste no controle da velocidade de acesso de determinados grupos de consumidores ou da oferta de certos serviços. Por exemplo: os clientes que fazem muitos downloads ou acessam muitos vídeos têm sua velocidade reduzida para controlar a demanda na rede. Serviços como voz sobre IP também têm sua conexão depreciada para reduzir o uso.
A ideia de estabelecer a neutralidade de rede visa impedir essas práticas. Mas não só isso. Além de proteger quem usa a Internet, este princípio tem como base a preservação da inovação neste novo meio. Mas, como previu o professor Tim Wu quando lançou o conceito em 2003, aceitar a ideia de uma rede não-discriminatória não seria algo fácil nos anos seguintes. Reguladores de comunicação vão gastar muito tempo durante a próxima década nos conflitos entre os interesses privados dos provedores de banda larga e o interesse público em um ambiente competitivo de inovação centrada na Internet, afirma Wu logo na abertura do seu famoso artigo sobre a neutralidade.
Estes conflitos, intensificados nos últimos anos, devem chegar ao ápice no próximo mês, quando ocorrerá uma reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Dubai. Neste encontro, as nações que participam da UIT irão encarar um debate sobre a possibilidade de alterar o princípio da neutralidade de redes. E o que for decidido neste encontro pode mexer com a vida de todos os usuários de Internet. Para os defensores da neutralidade como princípio fundamental na oferta de Internet uma boa notícia surgiu nessas semanas que antecedem o encontro da UIT. O Parlamento Europeu emitiu uma moção sugerindo que seus países-membros posicionem-se favoravelmente à neutralidade. A intenção é que os 27 países europeus que compõem o parlamento votem em bloco na conferência de Dubai.
A recomendação caiu como uma bomba na cúpula da UIT. Em nota, um dos organizadores da conferência se disse desapontado com a iniciativa do Parlamento Europeu e insinuou que a recomendação é um reflexo do lobby de algumas empresas privadas. Influenciada ou não, a moção traz uma filosofia de uso da Internet difícil de ser contraditada. O documento defende a garantia à inovação dos serviços, a oferta de conexão como um serviço universal e sem discriminação, a proteção das liberdades individuais e a segurança em torno da privacidade dos cidadãos.
É certo que há muitos interesses econômicos em torno da Internet. Mas o que a recomendação europeia lembra a todos nós é que este meio de comunicação é também uma ferramenta de cidadania e um ambiente de exploração muito peculiar, baseado na colaboração de quem usa esse meio. É justo portanto que as regras assegurem que essa espontaneidade da Internet não será maculada e, como frisava Wu em seu artigo, que não prevaleça a lógica darwiniana nesta rede. É saudável para a Internet que vença apenas o mais forte? Não, não é.
A recomendação do Parlamento Europeu mostra que a polêmica em torno do Marco Civil da Internet está longe de ser um conflito tupiniquim. Estamos falando dos interesses de empresas multinacionais gigantescas, que convenceram a UIT a reabrir um debate cujo resultado pode ferir gravemente o interesse coletivo. Tratar a Internet como um mero ambiente de negócios é mutilar a real natureza dessa rede como meio de comunicação livre. Não somos apenas consumidores de Internet. Também somos construtores dessa rede, onde o uso e a criação se misturam de uma forma única.
O Brasil está na berlinda neste momento. Não apenas por conta da discussão do Marco Civil, que entre outras coisas é um documento sem precedentes por colocar a neutralidade como um princípio legal até o momento este conceito é adotado em muitos outros países, mas apenas no nível regulatório. Comenta-se que a comitiva brasileira, liderada pela Anatel, terá o ingrato papel de propor a alteração no conceito da neutralidade durante a reunião da UIT. A proposta defendida pelo Brasil é que a discriminação de tráfego não fere a neutralidade, item que agora a Europa se opõe claramente.
O Marco Civil da Internet pode voltar à pauta mais uma vez nesta semana, graças a um requerimento da presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB/ES). Será mais uma oportunidade para o parlamento brasileiro tomar uma decisão sobre o assunto. Quem sabe, após a recomendação europeia, os nossos deputados não se inspirem a tomar uma decisão pensando no interesse público e não no que as empresas querem fazer com a Internet.
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