Alvarez: governo não pretende criar reserva de mercado para produto nacional.
Em visita hoje à Abinee, onde foi apresentar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, esclareceu que o Decreto 7174 (que dá preferência a compras com tecnologia nacional) é direcionado a empresas com faturamento entre R$ 10 milhões a R$ 12 milhões por ano. Portanto, visa incentivar o desenvolvimento de tecnologia local para produtos oferecidos por essas empresas.
Alvarez também esclareceu que produtos nacionais, para efeito dos financiamentos com taxas de juros menores, a serem dados pelo BNDES para operadoras que comprarem produtos nacionais dentro do PNBL, serão definidos de acordo com a Portaria 950/06 do Ministério da Ciência e Tecnologia – que considera nacional o desenvolvido e produzido no país.
A reunião com Alvarez serviu para dirimir dúvidas da indústria. Antes dela, duas perguntas eram constantes entre os dirigentes e empresários do setor eletroeletrônico: será que a preferência por produtos de tecnologia nacional prevista nas aquisições por parte do governo e nas medidas de estímulo ao crédito do PNBL significam, na verdade, uma volta à reserva de mercado para empresas brasileiras? Será que o Decreto 7174, publicado no dia 12 de maio, para regulamentar a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal – e que dá prioridade a “bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), será usado também para equipamentos e serviços de telecomunicações? Ao final, a interpretação dos executivos e dirigentes da Abinee presentes na reunião foi de que não, o governo não pretende criar uma nova reserva de mercado.
Na verdade, Alvarez pretendeu mostrar aos fabricantes que as compras governamentais não serão o principal ponto do plano e que uma das grandes apostas do governo é o crescimento do mercado brasileiro de telecomunicações, em decorrência do estímulo à competição previsto nas medidas regulatórias inseridas no plano. “Apostamos em mais atores construindo mais redes e acessos de última milha. O governo não será o único comprador, nesse processo”, alertou ele. Com a ampliação do número de concorrentes e medidas para ampliar, também, o número de pessoas com capacidade de consumir os serviços de banda larga, o mercado todo vai crescer, foi a mensagem de Alvarez.
Fórum Brasil Digital
O direcionamento do governo é esse: ampliar a competição, ampliar o acesso a serviços e estimular pesquisa e desenvolvimento no país sem criar reserva de mercado. Mas tudo isso será debatido no Fórum Brasil Digital – para o qual a Abinee foi convidada. O fórum deverá ser criado no final de junho. A data, por enquanto, é 23, diz Alvarez, referindo-se a reserva de data na agenda do presidente da República, que deverá participar da instalação do fórum. A instância deverá reunir cerca de 30 pessoas, representanto o setor público (entidades federadas, CGI, universidades), o setor privado e a sociedade civil. Caberá ao fórum o direcionamento de longo prazo na discussão de políticas de banda larga – portanto, de telecomunicações — no país.
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