Anatel aprova proposta de alteração de norma para autorização de uso temporário de frequências

dez 21, 2012 by InstitutoTelecom

Mudanças visam atender as necessidades dos grandes eventos. Texto ficará em consulta pública por 30 dias.

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (20), a proposta de alteração do regulamento de autorização de uso temporário de radiofrequências, medida considerada imprescindível para atender as demandas dos grandes eventos esportivos, que acontecerão no país a partir de 2013. A principal mudança é tornar o tramite das solicitações totalmente eletrônico, dando maior celeridade ao processo.

A proposta determina também que ato da agência reconheça, a princípio, a existência do evento de grandes proporções para justificar a autorização de uso temporário da frequência. Além disso, a norma proposta estabelece a necessidade de se indicar um responsável para cada solicitação, facilitando o trâmite.

Outra alteração proposta é a possibilidade de aumentar o custo do uso temporário em 10% ao dia, a medida que se aproxima a data de realização do evento, estimulando o pedido antecipado. Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcos Paolucci, as solicitações de última hora trazem transtornos para a agência. Mas na sua proposta, ele abre a possibilidade de isenção dos custos da autorização, em casos de interesse público.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros e passará por consulta pública com prazo de 30 dias.