Anatel prepara regra para reduzir cobrança indevida pelas operadoras
Proposta será discutida com representantes dos usuários já na próxima reunião do Cdust
A Anatel está concluindo a proposta técnica para estabelecer um regulamento de atendimento e cobrança, com o objetivo de reduzir a principal queixas dos consumidores contra os serviços de telecomunicações: o de cobrança indevida. A informação foi dada pelo conselheiro da agência Rodrigo Zerbone, nesta quinta-feira (10), durante sua participação no seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores”, promovido pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), em Brasília.
Segundo Zerbone, a proposta será apresentada na próxima reunião do Comitê de defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), e visa resolver problemas resultantes da contratação inadequada dos serviços. Ele adiantou que o regulamento trará as regras do Código de Defesa do Consumidor e das regras pró-usuários já vigentes na Anatel
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