Anatel quer banda larga móvel com pelo menos 80% da velocidade contratada
O novo regulamento de Qualidade do SMP (Serviço Móvel Pessoal), em fase final de tramitação na Anatel, exigirá taxas de entregas de 60% da banda larga móvel, no primeiro ano, e de 80% no segundo, em horários de maior uso. Esses números são maiores do que previa a proposta inicial, que passou por consulta pública no ano passado, e previa taxas de 50% e 70%, respectivamente. A informação foi passada nesta sexta-feira (6) pelo superintendente de Serviços Privados interino da Anatel, Dirceu Baraviera, aos integrantes do Conselho Consultivo da agência. Ele disse que a proposta de regulamento já passou pela área técnica e está na procuradoria especializada, antes de seguir para votação final no Conselho Diretor da agência.
Na consulta pública, as operadoras sugeriram a extinção do artigo que trata das velocidades de entrega da banda larga móvel, com base em estudo elaborado pelo CPqD, sustentando que independente da tecnologia de acesso utilizada pela prestadora do SMP, na Internet não há garantia da velocidade que o usuário comum de banda larga irá experimentar. Opinião apresentada também pelas entidades representantes do setor.
Porém, contribuições apresentadas pelos órgãos de defesa dos consumidores e por cidadãos, argumentavam da necessidade de ampliação das velocidades entregues às efetivamente contratadas, conforme determinam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Se não chegou aos 90% pedidos, a Anatel pelo menos aumentou as taxas previstas na proposta original.
Pesquisa
Baraviera disse que, além da inclusão da banda larga móvel, o novo regulamento inclui a percepção de qualidade percebida pelo consumidor, que foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006. Esse indicador será feito por meio de pesquisa com os usuários, através de contrato já firmado com a empresa Meta.
Apesar de reconhecer os avanços em relação ao regulamento em vigor, os integrantes do Conselho Consultivo sentiram falta de menção à neutralidade da rede no documento, como destacou o conselheiro Fábio Luiz Mendes, representante da Câmara dos Deputados. Já Rodrigo Zerbone, representante do Executivo, questionou a falta de investimento em rede pelas operadoras, o que considera fundamental para a melhoria do serviço de telefonia móvel. Ele sugeriu a criação de um selo de qualidade ou ranking público para as empresas que cumpriram as metas, como forma de incentivar a competição.
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