Aprovadas, leis contra crimes cibernéticos ainda geram divergências
Projetos seguem para sanção da presidente.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. Os textos aprovados seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O primeiro projeto, apelidado de “Lei Carolina Dieckmann”, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e sob o número 2.793/2011, trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros. As penas variam entre três meses e dois anos de prisão, dependendo da gravidade do caso.
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