Provedores de acesso à internet querem participar do programa de desoneração da rede de telecom
Empresários reunidos na Abrint reivindicam os mesmos direitos que as grandes operadoras
O presidente da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Wardener Maia, e demais diretores estiveram hoje em Brasília com diferentes personalidades para apresentar a reivindicação dos pequenos empresários de telecomunicações. Entre os pleitos, eles pedem a inclusão das empresas que são optantes do SuperSimples no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, criado MP 563.
“Não entendemos porque as pequenas empresas não poderão construir redes com equipamentos mais baratos, como vai ocorrer com os grandes operadores”, reclama Maia. Ele observa que os incentivos fiscais previstos neste regime especial estão vinculados aos equipamentos de telecomunicações, e não às empresas prestadoras de serviços, e por isto, não haveria qualquer duplo benefício para estas empresas que já têm a redução tributária do simples nacional.
Além disso, a Abrint, que pediu, durante a consulta pública do leilão da 450 MHz feita pela Anatel, que a faixa fosse vendida regionalmente e não em licença nacional (pleito que não foi atendido pela agência), reivindica, então, que a Anatel reserve outras faixas de frequências para o pequeno provedor de acesso.
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