Audiência pública debate Código de Seleção de Prestadora
Alterações visam responder à escassez atual de CSPs enquanto aumentam solicitações por códigos
A Anatel realiza nesta quarta-feira (11) audiência pública sobre a proposta de alteração dos regulamentos de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Administração dos Recursos de Numeração. A proposta tem por objetivo possibilitar a alocação eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), uma vez que cresce o número de solicitações de códigos por pequenas prestadoras espelhos.
Uma das alterações é a extinção da obrigatoriedade de realização de sorteios para a autorização de utilização do CSP, permitindo que a agência possa licitá-los no futuro. Outra sugestão é a dispensa de uso do CSP para as prestadoras com participação de mercado inferior a 0,1% na região do Plano Geral de Outorgas (PGO) em que atuam.
Segundo a relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, dos 72 CSPs existentes, estão disponíveis apenas 11 para chamadas de Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), enquanto que o número de pedidos por estes códigos está em cerca de 30. Outro objetivo é esclarecer os casos de perda automática da numeração por falta de uso no prazo estabelecido, que vem gerando indevidas contestações judiciais.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 25 de julho de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
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