Bernardo defende urgência para votação do Marco Civil da Internet
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sugeriu à Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais que o governo peça urgência constitucional ao Marco Civil da Internet, estabelecendo um prazo para a votação do projeto. Segundo ele, após as denúncias de espionagem eletrônica feita pelos EUA às comunicações de brasileiros, o clima para votação da matéria mudou, mas reconhece que ainda permanecem as divergências pontuais que impossibilitaram a aprovação do projeto em quase um ano de negociações.“Vamos discutir, trabalhar com os parlamentares esses pontos de divergências para garantir a votação, mas o fato é que o clima melhorou porque aumentou a visão de que é um projeto importante e precisa ser aprovado”, disse Bernardo. Em sua opinião, essas questões podem ser resolvidas com pequenos ajustes, sem necessidade de grandes transformações no texto atual.
As declarações foram feitas pelo ministro nesta terça-feira (23), após encontro com o presidente da empresa Google Brasil, Fábio Coelho. O executivo foi reafirmar apoio ao Marco Civil da Internet, mas não concorda com a mudança que o governo quer fazer no texto, de exigir que as empresas estrangeiras construam data denters no país para armazenar dados dos brasileiros. O ministro respondeu dizendo que vai insistir no tema.
Os principais pontos de divergências são os artigos que tratam da neutralidade da rede e da guarda de logs pelos provedores. Bernardo, inclusive, já defendeu uma “flexibilização” do ponto que trata da neutralidade de rede, ainda não atendida pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Segundo fontes do setor, as teles defendem a retirada da palavra “serviços” do Artigo 9, “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.”.
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