Brasil vai redigir texto sobre segurança de rede na UIT
O Brasil foi designado relator do texto sobre segurança de rede em grupo temático que trata do assunto na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), que acontece até o dia 14 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. “É o que ficou definido na reunião de trabalho na manhã desta sexta-feira. O Brasil ficou com a responsabilidade do texto sobre segurança de rede em grupo temático”, informou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que integra a delegação brasileira na Conferência ao lado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
De acordo com nota da assessoria do senador, a delegação brasileira já se manifestou em defesa de soluções harmonizadoras sobre segurança técnica de redes por meio de cooperação entre os Estados, em observância a decisões anteriores da UIT. Pinheiro destacou que o Brasil não aceitaria qualquer proposta que significasse limitações à liberdade de expressão ou censura de conteúdos.
São temas em debate no encontro, também em destaque: roaming internacional, spam, pontos de troca de tráfego, rotas internacionais de telecomunicações, além de maior acesso aos serviços cidadãos por meio da telecomunicação, como os serviços de segurança e urgência.
A experiência brasileira dos Pontos de Troca de Tráfego (PTT), bem como sua utilização na aferição da qualidade da banda larga, foi apresentada como casos de sucesso de ações brasileiras. Foi destacada a importância dos PTTs para reduzir o custo da banda larga, assim como para melhorar a qualidade de serviços aos usuários. Neste sentido, o Brasil apresentou proposta na WCIT para estimular a implantação de PTTs regionais.
O roaming internacional é um ponto importante e o Brasil defende que o tratado resultante da conferência inclua diretrizes relacionadas à transparência de preços e condições de uso dos serviços.
Com respeito ao spam, o Brasil relatou sua iniciativa recente que envolve a Anatel, o Comitê Gestor da Internet (CGI) e o SindiTelebrasil, que resultou na apresentação de uma contribuição brasileira para a WCIT-12, propondo que o tratado estimule os países a combaterem o spam.
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