Cade aprova compartilhamento de antenas entre Oi e Tim
O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – aprovou hoje o acordo de compartilhamento de infraestrutura de 2G e 3G da Oi e da TIM, acordo este que prevê o compartilhamento de antenas e torres e de investimentos para a banda larga móvel.Conforme o Cade, “a parceria entre as requerentes não aponta para uma restrição da concorrência, não havendo alteração da estrutura concorrencial nos municípios que serão afetados (considerando a afirmação das partes de que o contrato associativo em pauta afeta municípios de até 30 mil habitantes, onde apenas uma ou nenhuma das requerentes atua), tampouco troca de informações concorrencialmente sensíveis. Ademais, além de o mercado de telecomunicações estar sujeito à regulação por parte da Anatel, a parceria entre as partes tende a, nos termos em que foi apresentada, aumentar a eficácia e reduzir os custos envolvidos nas atividades desempenhadas pelas empresas, notadamente por afetar exclusivamente municípios de pequeno porte (com até 30 mil habitantes), nos quais a viabilidade econômica da oferta dos serviços de SMP por diversos players torna-se mais restrita. Ademais, a construção, implementação e a cessão recíproca onerosa de meios de rede integrantes 2G e 3G possibilitam ao mesmo tempo a ampliação da rede, e viabilizam a entrada de dois players nesses municípios que serão afetados, nos quais, antes da operação, como dito, existia apenas uma das requerentes ou nenhuma.“
O acordo prevê o compartilhamento tanto na tecnologia 2G como a 3G preferencialmente para municípios com menos de 30 mil habitantes. O acordo de ran sharing – compartilhamento da eletrônica – foi firmado para 4G.
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