CGU libera código-fonte de sistema sobre informações públicas
Estados e municípios que quiserem implementar suas versões do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação da Administração Federal (e-SIC), o código-fonte daquele sistema. Essa ferramenta, desenvolvida pela Controladoria Geral da União, permite a qualquer cidadão, do forma fácil, solicitar informações aos órgãos, entidades e empresas públicas federais.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O e-SIC também possibilita aos órgãos e entidades acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas sobre o seu cumprimento.
Com seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos federais receberam 47,2 mil pedidos – e segundo a CGU, 95% desses pedidos já foram respondidos – sendo que 8% tiveram as respostas negadas, em geral por se tratarem de informações pessoais.
Os estados e municípios interessados no código-fonte do e-SIC precisam celebrar um Termo de Cooperação com a CGU. Desde 16 de maio, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, desde que essas informações não estejam classificadas como sigilosas.
A CGU também implantou uma pesquisa de satisfação do cidadão com as respostas recebidas dos órgãos. Quem fizer pedidos de informação pelo e-SIC poderá, ao receber a resposta, avaliar se a informação fornecida atende as expectativas, se a linguagem utilizada é compreensível e se o órgão foi cordial e prestativo no atendimento.
* Com informações da CGU
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