Conselho diretor aprova consulta pública de nova norma para uso temporário de espectro
O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 20, proposta de novo regulamento de autorização temporário de uso do espectro. A matéria, relatada pelo conselheiro Marcus Paolucci, ficará em consulta pública por 30 dias.Paolucci explicou que a alteração do regulamento visa preparar a Anatel para o grande volume de pedidos de uso temporário de espectro que serão apresentados por ocasião dos grandes eventos que acontecerão no Brasil.
Pela proposta, os pedidos devem ser feitos com até 30 dias da data de utilização do espectro. Caso o pedido não chegue com no mínimo a antecedência de 30 dias, a Anatel cobrará 10% a mais por dia de atraso. Pedidos que comprovem o interesse público na utilização de espectro poderão ser isentos de cobrança.
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