Demanda por informação nas agências deve aumentar
Somente o Idec preparou, hoje, pedidos de acesso à informação a quatro agências reguladoras (Anatel, ANS, Anvisa, Aneel).
A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação deverá aumentar a demanda de informações, por parte da sociedade, às agências reguladoras. Somente uma entidade da sociedade civil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), preparou hoje pedidos a quatro agências reguladoras (Anatel, ANS, Anvisa, Aneel).
São demandas sobre dados que, na sua avaliação, vão ampliar o controle social sobre as atividades de setores regulados. À Anatel, o Idec pediu dados sobre as multas aplicadas e pagas pelo descumprimento de plano geral de metas de qualidade identificando o serviço (Serviço Móvel Pessoal, TV por assinatura, Serviço Telefônico Fixo Comutado). À ANS, solicitou números de resolução de casos de negativa de cobertura que foram tratados por meio de Notificação de Investigação Preliminar (NIP). à Aneel, informações do número de reclamações recebidas pela ouvidoria e sua resolução. E à Anvisa, todas as contribuições públicas recebidas em relação às consultas públicas realizadas (pelo menos) a partir de 2012.
Adequação e TI
Marilda Moreira, responsável pelo monitoramento da implementação da lei na Anatel, explica que a prestação de informações ao cidadão é um serviço público. E que a agência está preparada para atender as demandas. “A entrada em vigor da lei é um amadurecimento de um serviço que já deveria ser prestado”, explica ela. Na Anatel, as solicitações de informação realizadas por meio do call center já são respondidas em cinco dias (o prazo da lei é de 20 dias, renováveis por mais dez).
A agência, cumprindo a lei, criou o Serviço de Informações ao Cidadão e reorganizou informações já disponíveis em seu site para tornar o acesso simplificado e mais inteligível. “Temos representantes do SIC em todas as superintendências da Anatel e queremos responder a todas as demandas no prazo”, conta ela.
A única dificuldade, diz Marilda, é a alocação de recursos de TI. Um exemplo: a Controladoria Geral da União tornou disponível somente hoje seu serviço eletrônico de registro de pedidos, o e-SIC, que vai centralizar as demandas às administração federal. E a agência não teve como — e ainda não tem previsão de quando terá — desenvolver a interface entre seu site e o e-SIC. Isso vai fazer com que as pessoas que queiram registrar seus pedidos como demandas sob a Lei de Acesso os realizem direto no site da CGU, em vez de enviá-los à Anatel. Ainda serão analisados, também, os prazos e condições de pedidos que envolvam a entrega de bases de dados em formatos abertos. “Tudo o que depender da TI precisa ser avaliado”, diz Marilda.
Ou ainda: Vitória (80,6%) é a líder das capitais por acesso domiciliar por banda larga, seguida de Florianópolis (77%). Elas são as capitais com maior proporção de classes A e classes AB seguindo o ranking da FGV. Em Boa Vista e Macapá, onde o acesso por banda larga é de desprezíveis 0,36% e 1,69%, lideram o acesso domiciliar discado com 35,4% e 22%,
Desconexão e desinteresse
É quase certo que parte das conclusões do estudo serão usados como álibi pelas operadoras de telecomunicações do país: de que o custo não é o maior impeditivo ao acesso, mas sim o desinteresse, demonstrado por 33,1% dos sem Internet. Em seguida, 31,4% dos excluídos não utilizam porque não sabem. O custo do computador seria o fator excludente em apenas 1,76% dos casos – e o custo da utilização da conexão menos ainda, 0,40%.
O próprio estudo destaca, no entanto, que os números podem levar a uma conclusão apressada sobre o efeito custo no impacto geral. “Interessante é notar que, embora tenhamos constatado que o preço não é o principal impeditivo para o acesso à Internet, justamente a renda estadual parece ditar as posições do ranking estadual e municipal de uso”.
De acordo com o Mapa da Inclusão Digital, “seria possível que, ao possuir baixa renda, o indivíduo não enxergue a importância de ter a Internet como uma alavanca para suas outras habilidades, o que aumentaria a sua produtividade e consequentemente sua renda”.
E, ainda, que “se a pessoa não tem acesso a microcomputador, não seria porque ela não tem renda, na maior parte dos casos? Portanto, antes de ela não ter acesso a microcomputador ela não imagina que o custo é elevado demais para que ela possa ter tal acesso?” Conclusão: “A metodologia da pesquisa força a pessoa a tratar as alternativas como independentes, mas o fato é que elas podem se apresentar por demais dependentes”.
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