Entrevista Especial Instituto Telecom – Marcelo Siena
O Conselho Consultivo da Anatel – integrado por representantes indicados pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, empresas, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade – foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997. O Conselho deve opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização de serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações, além de aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público.
O Instituto Telecom, como membro do Conselho Consultivo na condição de representante da sociedade civil, defende que a valorização deste espaço é importante para fortalecer o diálogo entre a Agência e a sociedade civil e para debater a universalização do acesso às telecomunicações no Brasil. Acreditamos que o Conselho Consultivo deve cobrar do Conselho Diretor da Anatel, maior transparência nas consultas públicas, mais audiências e sessões públicas. Para nós, os serviços de telecomunicações têm que estar universalizados com qualidade e tarifas módicas.
Por isso, esta semana, no lugar do Nossa Opinião, priorizamos uma entrevista especial com Marcelo Siena, atual presidente do Conselho e também presidente da Redetelesul (Associação Nacional das Empresas de Soluções de Internet e Telecomunicações). No próximo dia 22, sexta, o Conselho Consultivo se reúne em Brasília. Confira a entrevista, concedida por e-mail.
Instituto Telecom – Qual o papel do Conselho Consultivo da Anatel e até onde ele tem uma ação efetiva nas decisões do Conselho Diretor?
Marcelo Siena – A principal função deste colegiado é representar os interesses da sociedade como um todo nos assuntos relativos a telecomunicações, o que inclui rádio, televisão aberta e paga, satélite, telefonia, comunicação de dados e radiocomunicações, internalizando as demandas dos usuários e também das cadeias produtivas envolvidas na prestação e fruição dos serviços, opinando, apreciando e aconselhando as atividades da agência.
Instituto Telecom – Quais os encaminhamentos dados pelo governo federal para o Conselho Consultivo com relação às decisões do Plano Nacional de Banda Larga?
Marcelo Siena – O Conselho Consultivo tem solicitado informações aos entes do governo quanto às ações relativas ao PNBL, Plano Nacional de Banda Larga, as quais tem sido debatidas internamente dentro do âmbito de competência do mesmo.
Instituto Telecom – Uma das funções do Conselho Consultivo é justamente opinar sobre o artigo 35 da LGT (Lei Geral de Telecomunicações), que prevê que os membros devem aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público. Diante disso, já existe alguma pauta ou previsão para se debater a natureza da prestação do serviço de banda larga? Se deve ser público ou privado?
Marcelo Siena – Sim, existe. Este assunto é pauta deste semestre do Conselho Consultivo.
Instituto Telecom – Quais são os principais temas previstos para serem discutidos na pauta do Conselho no período de 2011/2012?
Marcelo Siena – Justamente pelo escopo de atuação do Conselho Consultivo não devemos trabalhar apenas com uma pauta engessada, sob pena de assuntos do interesse coletivo não serem tratados. Mas alguns dos temas prioritários já identificados são: Uso eficiente do espectro; Leilão dos 3,5Ghz, 2,5Ghz e 450Mhz; Fust, Fistel e Funbtel; Implementação do PNBL; Bens Reversíveis; Regulamento da TV por assinatura; TV Digital; Regulamento SCM; PGMC; PGMQ; Assinatura Básica STFC; EILD.
Instituto Telecom – Um novo PGMU foi aprovado este mês e embora o governo tenha considerado o plano benéfico para o país, muitas entidades civis se mostraram insatisfeitas com o resultado. Quais foram os principais posicionamentos do Conselho com relação ao documento aprovado?
Marcelo Siena – O Conselho Consultivo, primeiramente, questionou o prazo regimental exíguo para deliberação de matéria tão relevante, bem como a não participação do colegiado nas diversas reuniões de negociação havidas entre as partes envolvidas. Dentre os vários pontos apontados pelo relatório de apreciação, destacamos: falta de fixação de metas, falta de regionalização das ações, exclusão das metas de backhaul.
Instituto Telecom – Você acha que o novo PGMU de alguma maneira poderá auxiliar às demandas do PNBL?
Marcelo Siena – Auxilia especialmente na medida em que possibilitou a composição posterior de acordos de oferta conduzidos pelo Minicom, visto a limitação de legitimidade de tratar de banda larga no próprio PGMU.
Instituto Telecom – Outro debate bastante relevante para a sociedade no momento é a votação do PLC 116 – que modifica as regras do Mercado de TV por assinatura. Em sua opinião, este PLC poderia auxiliar na universalização da banda larga no Brasil?
Marcelo Siena – Sou favorável ao aumento da competição, pois invariavelmente a massificação da banda larga tem ganhos com a otimização das infraestruturas através de ofertas múltiplas de serviços. Mas preocupa-me a predominância de poucos grupos econômicos e entendo que este tema necessita de mais debates.
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