EUA enfrentam Brasil e vão à OMC contra preferência à indústria nacional no 4G
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos defende tratamento de “urgência” contra as exigências de conteúdo nacional em telecomunicações no Brasil. Em especial, o USTR (na sigla em inglês) destaca o potencial prejuízo para a indústria americana caso se repitam obrigações no leilão da faixa de 700 MHz.
Em verdade, o Brasil divide com a China, Índia e Indonésia as principais queixas do relatório anual do departamento de comércio americano sobre “respeito a acordos comerciais em telecomunicações”. Na edição divulgada ontem, relativa ao ano de 2012, ganhou atenção o incentivo ao uso de equipamentos nacionais.
O Departamento de Comércio lembra que o Brasil já usou dessa medida no ano passado, quando exigiu dos vencedores do leilão de 2,5 GHz e 450 MHz que utilizem equipamentos nacionais nas novas redes – em percentual crescente e que deve chegar a 70% em 2022.
“Além dos efeitos discriminatórios dessa política, é provável que esses requerimentos tenham reduzido o preço obtido no leilão”, sustenta o relatório. “O USTR levou as preocupações da política de localidade do Brasil tanto bilateralmente quanto à OMC.”
Para o governo americano, “o assunto ganhou renovada urgência diante do futuro leilão de 700 MHz”. “O espectro de 700 MHz é considerado muito mais atrativo para a indústria dos EUA porque o mercado de serviços e equipamentos para essa faixa é muito maior do que daquelas leiloadas em 2012”, avalia.
O Departamento de Comércio estima que, enquanto o leilão de 2,5 GHz/450 MHz arrecadou R$ 2,9 bilhões, o de 700 MHz deverá movimentar R$ 40 bilhões – embora o relatório sugira valores em dólares, as cifras mencionadas são de montantes em reais.
Assim, a principal preocupação do governo americano no caso é que “embora ainda não tenha havido anúncio formal, há preocupação de que o Brasil vai incluir exigências similares de conteúdo nacional às empresas interessadas em participar do leilão da faixa de 700 MHz”.
Conflito
O ponto mais relevante do relatório é a lembrança de que o tema já foi levado à Organização Mundial do Comércio. A questão ainda não virou um contencioso específico contra o Brasil, mas ela vem ganhando relevância no passado muito recente.
Ressalte-se que em fevereiro deste ano a OMC deu ganho aos EUA, Japão e União Europeia em uma queixa contra a exigência de conteúdo local feita pelo Canadá como parte do programa de incentivo ao uso de fontes renováveis de energia adotado pela província de Ontario.
O Canadá ainda está recorrendo da decisão, mas a premissa é importante. Especialmente porque, ato contínuo ao veredito da OMC, os EUA apresentaram outra queixa, em termos semelhantes, contra um programa de incentivos a conteúdo local da Índia.
E não é demais lembrar que alguns passos já foram dados na preparação de um caso contra o Brasil. Desde abril do ano passado – menos de um mês depois da divulgação do edital do 2,5 GHz/450 MHz – foram formalizados os primeiros questionamentos pelos EUA ao Brasil já dentro da OMC.
O argumento que está sendo construído é de que a exigência de conteúdo local fere o Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIM, na sigla em inglês), firmado ainda no final da Rodada Uruguai, em 1995.
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