FCC publica íntegra das novas regras para neutralidade
A Federal Communications Commission publicou hoje (12) a regulamentação completa da neutralidade de rede praticada nos Estados Unidos, aprovada no final de fevereiro. O documento, com mais de 500 páginas e quase 300 apenas explicando as regras, pode ser acessado no site da comissão.
Conforme esperado, o documento detalha como as operadoras móveis passam a ser enquadradas na regulação de neutralidade de rede. Explica que as provedoras de acesso poderão gerenciar o tráfego de dados, de maneira “razoável”, e quando o gerenciamento “técnico seja justificável”.
As operadoras ficam impedidas de oferecer “níveis distintos de acesso” aos usuários apenas com base no plano assinado. Ou seja, não poderão oferecer planos de acesso que restrinjam o acesso a conteúdos ou serviços online.
Reconhece que as operadoras móveis poderão lançar mão, com mais frequência de práticas de gerenciamento da rede “para acomodar oferta, demanda e mobilidade”. E diz que as operadoras poderão continuar usando ferramentas de gerenciamento “inclusive aquelas disponíveis para redes 4G LTE”.
As novas regras descrevem também um padrão de “interferência não-razoável”, que deve nortear as decisões da autarquia em torno de ações sobre conexões entre empresas de conteúdo, operadoras e o consumidor, ou entre os próprios consumidores. As regras não dizem se a prática de acesso patrocinado ou de zero-rating serão permitidos ou proibidos. Mas traz parâmetros para que reclamações sobre o assunto sejam julgados.
As operadoras móveis terão plena liberdade para lançar novos produtos e planos. Mas poderão, se quiser, realizar consulta prévia com a FCC sobre a viabilidade legal dos novos produtos. A FCC vai analisar se novos planos, entre outras coisas, não “agnósticos” em relação a aplicativos e se garantem a manutenção da liberdade de expressão.
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