GDF não vai cobrar pela instalação de antenas em áreas públicas

nov 7, 2012 by

Decreto com as novas regras foi assinado hoje, e regulamenta artigo da Lei Complementar 755/2008.

As novas regras serão importantes para a implantação da rede de telefonia móvel de quarta geração, que exigirá um número maior de antenas por usar uma faixa de frequência mais alta, a 2,5 GHz. De acordo com o SindiTelebrasil, o decreto é de extrema importância, pois “cria segurança jurídica para as prestadoras de serviços de telecomunicações fazerem a expansão de suas redes e serviços”.

A expectativa das operadoras celulares, que enfrentam sérias restrições em diversas cidades para a instalação de novas antenas em função das legislações municipais, é de que o exemplo do GDF de desonerar o custo da infraestrutura venha a ser seguido por outras cidades, especialmente as cidades-sede da Copa das Confederações, que acontece em julho de 2013, e as cidades-sede da Copa do Mundo, em 2014, que serão as primeiras a receber as redes 4G. No primeiro caso, as operadoras têm que instalar as novas redes até abril do ano que vem.

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