Governo buscará consenso para votação do Marco Civil
Em reunião realizada com líderes de partidos da base aliada na quarta-feira (06), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, tentarão buscar um consenso para votação do Marco Civil da Internet na próxima semana.O texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Alexadre Molon (PT-RJ), prevê a guarda de dados de provedores que atuam no Brasil em data centers locais, e determina um tratamento igualitário para os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, origem e destino, terminal ou aplicação.
Mas, a principal divergência vem da base aliada vem do PMDB, que não concorda com dois pontos, e o líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), disse que irá tentar recuperar o texto original do Marco Civil.
“O governo avalia esse relatório como bom, e estamos dialogando com a base governista na perspectiva de verificar a possibilidade da sua verificação na defesa desse projeto”, declarou Cardozo, e explicou que as rodadas de diálogo acontecerão na segunda-feira (11) e terça-feira (12), uma tentativa de chegar a um consenso sobre o projeto. “O diálogo com a base é sempre importante, nós defendemos a neutralidade e nós vamos ouvir e dialogar, embora tenhamos como sólido esse ponto da neutralidade”, disse.
CONSELHO CONSULTIVO DA ANATEL
O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet também é o ponto principal da pauta da 181ª reunião do Conselho Consultivo da Anatel que acontece hoje, dia 8, em Brasília. Na reunião anterior, os conselheiros também discutiram o projeto. Na ocasião, Alexander Castro, do Sinditelebrasil (sindicato das operadoras de telecom) e Eduardo Parajo, do Comitê Gestor de Internet, participaram como palestrantes. (Com Instituto Telecom).
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