Isenção de Pis/Cofins para os modens é confirmada por lei sancionada hoje
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei 12.431, que trata dos mais variados temas, entre eles da prometida insenção fiscal do PIS/Cofins e IPI para os modens frabricados no país. A redução desses impostos federais foi uma promessa do governo ao lançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com a retirada de mais de 9,25% do Pis/Cofins e a inclusão desse produto na lista dos bens de informática que podem usufruir da redução do IPI (com contrapartidas ao investimento em P&D), a ideia é reduzir o preço da banda larga para o usuário final.
Para fazer esas mudanças, o governo mexeu no art. 29 da Lei 11.196/05 (a Lei do Bem), que havia isentado os computadores do recolhimento do Pis/Cofins, o que ajudou bastante o incremento das vendas de PCs e notebooks no mercado brasileiro. Os modens passam a ser enquadrados também na lei de informática, para efeitos do cumprimento do PPB (processo produtivo básico), redução do IPI (isençaõ de 100% até dezembro de 2014), redução de 90% até 2015 e de até 70% em 2019, quando será extinto.
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