Justiça do Rio suspende liminar que impedia corte de Internet
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a liminar obtida em ação do Procon estadual que impedia as operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi de bloquearem o acesso à Internet após o consumo da franquia de dados prevista nos contratos. O recurso foi movido pela Claro.
O TJRJ não disponibiliza a íntegra da decisão do desembargador Nagib Slaibi Filho, mas explica que ela tem como foco a redistribuição do processo movido pelo Procon para uma das uma câmaras especializadas em Direito do Consumidor – e não, portanto, na Câmara Empresarial onde vem tramitando.
O Procon-RJ sustenta ter sido o primeiro a acionar as teles móveis contra a decisão, que começou a ser implantada no fim do ano passado, de não mais reduzir a velocidade dos acessos ao fim da franquia, mas bloquear a conexão. A ação sustenta que houve modificação unilateral dos contratos, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
As operadoras sustentam, porém, que estão respaldadas por norma da Anatel, que permite mudanças desde que os clientes sejam devidamente informados com pelo menos 30 dias de antecedência.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Terça-feira, 19 de Maio de 2015
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