Justiça portuguesa confirma multa à PT por informação incompleta na compra da Oi
A multa de 40 mil euros aplicada pela CMVM de Portugal foi parar nos tribunais.
O Tribunal Criminal de Pequena Instância de Portugal confirmou a multa de 40 mil euros aplicada pela CMVM (a comissão de valores mobiliários de lá à Portugal Telecom por ter informado ao mercado de forma incompleta a sua intenção de compra da Telemar (Oi).
A multa, aplicada há dois anos, parou na justiça e, no primeiro julgamento, a Portugal Telecom conseguiu decisão favorável, mas o julgamento foi anulado pela segunda instância. Agora, o tribunal confirma a multa, que ainda poderá ser questionada pela operadora na segunda instância.
Durante o processo de negociação da compra de parte das ações da Oi, em 2010, a PT lançou comunicado ao mercado negando a existência dessas negociações com os acionistas da Telemar, enquanto a imprensa informava que o acordo avançava. A CMVM entendeu que o comunicado informou o mercado “de forma deficiente e incompleta, impedindo o correto esclarecimento dos investidores”.
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