Lei das antenas no Rio de Janeiro estabelece prazo para as teles
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na sexta-feira passada – 23/11 – um decreto com novas regras para o licenciamento de antenas de telefonia móvel, o objetivo é permitir a expansão dos serviços, especialmente para os eventos esportivos internacionais que a cidade sediará, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
O decreto definiu um cronograma de implantação das antenas, com prazos a serem cumpridos pelas prestadoras e também pela Prefeitura na análise dos pedidos de licenças para a instalação de Estações Rádiobase (ERBs). De acordo com o planejamento, a Prefeitura terá de 3 a 6 meses para fazer a análise do pedido, variando de acordo com a localização da antena.
Para as ERBs que atenderão as metas definidas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, o prazo é de três meses. A definição desse prazo e das demais regras é importante também para a instalação das antenas do serviço de quarta geração da telefonia celular (4G). A cidade do Rio de Janeiro está entre as primeiras que receberão a nova tecnologia, que possibilitará conexão à internet pela rede móvel a velocidades bastante superiores às de 3G.
Pelas regras de instalação, previstas no edital de licitação, a 4G deve estar funcionando em abril de 2013 nas cidades sede da Copa das Confederações e em dezembro de 2014 nas cidades-sede da Copa do Mundo. Para isso, a instalação de infraestrutura e seu licenciamento são fundamentais.
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