As operadoras no país dos celulares baratos
Na semana passada, o Sinditelebrasil (sindicato das operadoras de telecomunicações) saiu a campo contra o relatório da UIT (União Internacional de Telecomunicações), intitulado “Medindo a Sociedade da Informação”. A razão: a metodologia usada pela UIT para estudar o preço do celular no mundo. Entre os 157 países pesquisados, o Brasil ocupa o topo da lista. Aqui se paga o preço mais alto do mundo para falar ao celular. Mas as operadoras discordam.
As regras aplicadas pela UIT para coletar os dados dos preços das chamadas feitas do celular são as mesmas nos 157 países. Entre elas: os preços do operador com a maior quota de mercado, medida pelo número de assinaturas; se houver diferentes preços de pico, é utilizado o mais caro durante o dia; ofertas e planos especiais com disponibilidade limitada não são levados em consideração; os preços incluem as taxas e referem-se a planos pré-pagos.
Ora, se os parâmetros são os mesmos usados para todas economias pesquisadas, não há qualquer fundamento nas reclamações do Sinditelebrasil. E apesar do relatório demonstrar que temos, sim, as chamadas de celular mais caras do mundo, esta discussão fica secundarizada pela constatação prática de que temos uma rede na qual o tráfego do celular é baixíssimo.
O Sinditelebrasil recorre aos dados do IBGE para demonstrar que “o gasto das famílias com celular é de cerca de 1% da renda”. É evidente. Cerca de 80% dos celulares brasileiros são pré-pagos. A maioria dos que têm celular só recebe chamada ou liga a cobrar, uma vez que não tem renda para fazer frente ao alto custo da chamada, inclusive porque o minuto do celular pré-pago é muito mais caro do que o pós-pago. Esta é a realidade de um serviço caro e de péssima qualidade
Setenta e quatro milhões de brasileiros não têm celular, segundo o IBGE. Mas o Sinditelebrasil diz que há 260 milhões de clientes. Se esses números realmente são verdadeiros referem-se não a clientes, mas a acessos. Na realidade são 260 milhões de acessos e a referência é o número de chips utilizados.
Outro dado importante, se formos verificar a distribuição de acessos por região, é que a Região Sudeste sozinha tem cerca de 50% desses acessos. Na outra ponta, a Região Norte possui apenas 8% dos acessos.
O mais grave nesse quadro é que a Anatel vem corroborando as informações do Sinditebrasil. Conforme o artigo 3º da LGT, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de receber a informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços e preços. Tem o direito de ter suas reclamações respondidas pelas prestadoras de serviço. E a Anatel deve respeitar o que a Lei Geral de Telecomunicações determina.
Nós, do Instituto Telecom, somos os únicos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel. E é nessa condição que cobraremos publicamente na reunião do Conselho que ocorre na sexta-feira, 25, esclarecimentos do representante do Sinditelebrasil e do Conselho Diretor da Anatel. Política pública não combina com inverdades ou maquiagem dos dados. O Brasil precisa de regulação séria, de serviços de qualidade e com preços condizentes com a renda do brasileiro. Ao invés de se preocupar em questionar um relatório, as operadoras deveriam estar mais preocupadas com o cidadão e os serviços prestados por elas.
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