Esperando Dubai

dez 4, 2012 by InstitutoTelecom

 

No Nossa Opinião da semana passada abordamos a importância da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI), promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que começou no último dia 3 de dezembro, em Dubai, e prosseguirá até o dia 14 de dezembro. Os cerca de 193 países presentes têm posições diversas sobre os temas que estão em debate – os tratados que estabelecem os parâmetros do mundo conectado de hoje, chamados Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs), base da política mundial vigente para a sociedade em rede; princípios da regulação da Internet e segurança cibernética, entre outros.

 

 

Por que voltamos a essa discussão? Porque a Conferência ocorre num momento crucial, no qual se discute a convergência dos serviços, a neutralidade da rede, marcos regulatórios para o uso da internet e sua expansão em diferentes plataformas e produtos, entre outras questões. A última Conferência ocorreu em 1988, o que torna ainda mais emblemático o debate sobre um novo conjunto de tratados que poderão influenciar na regulação das telecomunicações em todo mundo, como ocorreu há quase 25 anos.

 

A própria definição do que é telecomunicações estará em debate. Para a UIT, telecomunicações são “qualquer transmissão, emissão ou recepção de sinais, escrita, imagens e sons ou inteligência por qualquer natureza por fio, rádio, óptico ou outros sinais eletromagnéticos”. Definição idêntica a do artigo 60, Parágrafo Primeiro, da Lei Geral de Telecomunicações, o que mostra que os tratados aprovados em Dubai poderão influenciar diretamente a nossa legislação.

 

Apesar de ter apenas um voto como todos os outros membros, os Estados Unidos terão grande influência sobre uma boa parcela dos participantes. E aos EUA não interessa que sejam aprovados tratados que dificultem a liberdade do mercado. A Comissão Européia, por sua vez, é favorável a neutralidade de rede.

 

No Brasil, aparentemente, a Anatel acabou definindo a posição brasileira em reuniões realizadas, em Brasília, num modelo fechado que acaba inviabilizando a participação das organizações da sociedade civil em muitas das decisões cruciais para o país. A maioria dos temas discutidos em Dubai nem são do conhecimento da sociedade, apesar de serem estratégicos para o futuro das telecomunicações nacionais. Não se trata de assuntos meramente técnicos, mas, sim, de definições que poderão auxiliar na democratização do acesso às telecomunicações.

 

Esse também é o momento de entendermos qual é a posição brasileira sobre a segurança cibernética, a neutralidade da rede. Afinal, o governo considera que deve-se estabelecer regras de regulação da internet ou não? Pretende mudar a definição de telecomunicações para telecomunicações / tecnologia da informação e comunicação (TIC)? A bitributação no roaming internacional deve acabar? Nenhuma dessas questões foi discutida com a sociedade brasileira e a Anatel opinará em todas elas. É papel da agência representar o país nesse tipo de evento, mas, certamente, não é possível representar o que não foi debatido de maneira ampla e democrática.

 

Como ao final da Conferência o Congresso Nacional estará entrando em recesso de final de ano, o Instituto Telecom espera que tão logo se  reinicie os trabalhos em 2013, o conjunto de tratados aprovados sejam discutidos na Câmara e no Senado.

 

Numa análise comparativa ao contexto brasileiro, a Conferência de Dubai tem o peso da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Por isso, o Instituto Telecom continua, junto com a sociedade civil organizada, cobrando a apresentação da proposta do Marco Regulatório pelo Ministério das Comunicações. A Conferência Mundial fará a revisão dos tratados internacionais da União Internacional de Telecomunicações. Pode ser uma ótima oportunidade para que, aqui no Brasil, a proposta de Marco Regulatório finalmente seja colocada para o debate público.