TICs: preços altos para a renda do brasileiro
Nessa quarta-feira, 10, representantes da Campanha “Banda Larga é um direito seu” estarão em Brasília para uma reunião com representantes do Ministério das Comunicações e da Secretaria Geral da Presidência da República. Na pauta, a proposta de universalização da banda larga elaborada pela Campanha e apresentada ao ministro Paulo Bernardo em abril deste ano.
No momento em que se espera que a proposta comece a ser discutida pelo governo federal, é importante analisar em profundidade dois estudos divulgados recentemente – da UIT (União Internacional de Telecomunicações) e do Cetic.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) – , acerca da realidade das TICs (tecnologias da informação e da comunicação) no Brasil.
Departamento do NIC.br responsável pela coordenação e publicação de pesquisas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, o Cetic.br tem produzido estudos que são referência para a elaboração de políticas públicas que garantam o acesso da população às Tecnologias da Informação e da Comunicação. No estudo divulgado recentemente, os dados coletados entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013 mostram avanços, mas comprovam uma péssima combinação: os altos preços das TICs e a baixa renda dos brasileiros.
Do total de domicílios pesquisados, cerca de 63% informaram que não têm computador por causa do custo elevado dos mesmos. Na faixa dos que ganham 1 salário mínimo, esse percentual sobe para 72%, enquanto na faixa de 1 a 2 SM, o percentual é de 65%.
A situação se repete no caso do acesso à internet. Para 44% dos pesquisados, o alto custo é o principal motivo para não acessarem a internet mesmo quando possuem computador. A falta de infraestrutura, que inviabiliza o acesso, é reclamada por 24% dos domicílios.
Um dado importante da pesquisa se refere ao percentual de usuários que utilizam o celular para acessar a internet: são 24%. Desse total, apenas 9% são das classes D e E. Na classe B são 35% e na classe C, 22%. O maior percentual está mesmo na classe A, com 60% de penetração. Um resultado que transforma em falácia a afirmação de que o celular, a curto prazo, será o grande instrumento de “universalização” da internet.
Já o estudo da UIT, no qual o Brasil é um dos países analisados, chega à conclusão diferente. Agência da ONU especializada em tecnologias da informação e comunicação, encarregada de padronizar e regular as ondas de rádio e telecomunicações internacionais, a UIT é composta por 193 países e mais de 700 entidades dos setores privado e acadêmico.
Para a UIT, banda larga é serviço essencial e, no caso do Brasil, a agência considera o PNBL um sucesso. Afirmação estranha, pois a UIT trabalha com dados do governo e estes demonstram um baixo resultado. Em setembro de 2012 a Anatel divulgou o número total de assinantes do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o plano que reduziu o preço da banda larga fixa para R$ 35,00 (com ICMS) ou R$ 29,90 (sem ICMS): menos de 1 milhão. Um número irrisório e, além disso, altamente concentrado na região Sudeste que detinha sozinha 86% dos assinantes. Dos 14% restantes, a região Nordeste ocupava o segundo lugar com 7%; a Sul tinha 4%; a Norte, 2%, e a Centro-Oeste apenas 1%. Resultados pífios que demonstraram, mais uma vez, que a banda larga continua concentrada, cara e lenta.
O estudo da UIT fica mais difícil de entender quando a agencia coloca como ponto fundamental para o sucesso de um plano nacional de banda larga a “consulta participativa no processo de construção de políticas”. Exatamente o que não ocorreu no caso brasileiro. A participação da sociedade, até agora, foi relegada a último plano. A negociação só é intensa entre governo e os setores empresariais. Ainda assim, a pesquisa indica questões interessantes, como a necessidade de revisão dos planos a cada três a cinco anos e o atendimento de demandas específicas da população, desde os mais ricos até os que não podem pagar pelo acesso à internet.
Nós, do Instituto Telecom, entendemos que, apesar das divergências, os dois estudos são importantes para o conhecimento da real situação das tecnologias da informação no Brasil. Reafirmamos nossa posição de que a banda larga é essencial e, dessa forma, deve ser prestada em regime público. A proposta da “Campanha banda larga é um direito seu”, da qual fazemos parte assim como o Clube de Engenharia, o Proteste, o Idec e o FNDC, entre outras entidades, é a nossa contribuição para mudar a atual situação. E esperamos que na reunião de amanhã, dia 10, o debate realmente comece.
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