Três anos contribuindo para o debate das telecom públicas
Há três anos o Instituto Telecom criou o boletim opinativo Nossa Opinião que, além de uma análise semanal sobre as políticas para o setor, cumpre um papel importante na luta pela democratização do acesso às telecomunicações.
Nosso objetivo é contribuir para a formulação e execução de políticas públicas em telecomunicações, cada vez mais fundamentais num país onde o acesso à internet ainda é excludente e num mundo onde as relações sociais, econômicas e políticas têm como base a mesma plataforma de comunicação – banda larga. Que, para nós, do Instituto, só pode ser entendido de uma forma: universalizada através da prestação do serviço em regime público com metas de qualidade e tarifas módicas.
Em 2012 continuamos a luta, junto com o movimento social, o Clube de Engenharia e o FNDC, pela redução das tarifas de telecomunicações, pela banda larga prestada em regime público, por um novo marco regulatório para as (tele)comunicações. Alertamos contra a remessa de lucro das operadoras para as suas sedes, que tem crescido de forma exponencial.
O Instituto Telecom, pela primeira vez, como participante do Conselho Consultivo, deu o parecer sobre o relatório anual de 2011 do Conselho Diretor da Anatel. Entre outros aspectos destacamos: a necessidade de analisar o impacto do número de Aices instalados no cálculo do índice que será aplicado no reajuste da assinatura básica em 2013; que seja analisada a realização de um número maior de audiências, como, por exemplo, uma edição por região do Brasil, em especial quando o tema for de alta relevância; a realização de reuniões técnicas prévias às consultas públicas para debater com mais detalhes o objeto da consulta, buscando reduzir as assimetrias entre as empresas e os setores da sociedade civil interessados na pauta.
Cobramos ainda que a Anatel apresente respostas, ou justificativas às contribuições acatadas, ou rejeitadas que recebe nas consultas públicas; reiteramos a necessidade do aprofundamento das informações e dados sobre a realidade dos serviços oferecidos à população defendendo que a análise não deve se limitar a trabalhar sobre números absolutos e, sim, se concentrar na teledensidade (número de acessos à telefonia fixa, móvel e banda larga por cada 100 habitantes). Desta forma fica evidente a concentração de serviços nos estados e regiões ricas do país, com a maioria da população ainda sem acesso de qualidade a serviços considerados mundialmente essenciais.
Defendemos também que seja tornado público o inventário do patrimônio retornável à União em poder das concessionárias. Sobre os trabalhadores do setor, sempre esquecidos nos relatórios e pareceres, destacamos que a Anatel tenha um posicionamento claro sobre a terceirização e as condições de trabalho, relacionando esta questão com a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Participamos da Cúpula dos Povos e da Rio+20, sempre com a preocupação em contribuir com propostas que vão ao encontro da sociedade civil.
Dentro do Conselho Consultivo da Anatel temos procurado honrar o compromisso assumido com os movimentos sociais, de ser porta voz de suas legítimas reivindicações e um agente incisivo na luta por liberdade e espaços de comunicação e expressão. Temos participado do Fale Rio, Frente Ampla pela Liberdade de Expressão, tendo como principal objetivo conseguir que o governo federal apresente a sua proposta sobre o Marco Regulatório das Comunicações.
Em 2013 continuaremos inseridos nessas lutas e já começaremos com o forte apoio à candidatura do engenheiro Márcio Patusco, do Clube de Engenharia, ao Conselho Consultivo da Anatel.
Este é o último Nossa Opinião de 2012. A nossa newsletter circulará até sexta-feira, dia 20, quando iniciaremos o recesso de final de ano retornando as nossas atividades no dia 7 de janeiro.
A todos, um grande abraço, um Feliz Natal e um ótimo 2013 com mudanças e conquistas na democratização da comunicação.
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