Um modelo a ser seguido

maio 2, 2012 by InstitutoTelecom

 

Há um ano o Instituto Telecom, através do especialista em telecomunicações, Marcello Miranda, integra o Conselho Consultivo da Anatel na condição de representante da sociedade civil. Indicados para representar históricas reivindicações dos movimentos sociais para o setor, assumimos compromissos estratégicos como :

• A garantia de que todos os encaminhamentos e posições do representante da sociedade civil no Conselho sejam discutidos com as entidades organizadas que, historicamente, participam e lutam pela democratização e universalização das telecomunicações;

 

 

• Incentivo ao debate público, cobrando do Conselho Diretor maior transparência em relação às consultas públicas, assim como a realização de mais audiências e sessões públicas;

 

• Defesa dos interesses públicos em relação ao setor de telecom – os serviços de telecomunicações devem ser universalizados com qualidade e tarifas módicas;

• A luta para que a prestação do serviço de banda larga seja feita em regime público, ou seja, com metas de universalização, tarifado e reversível ao Estado;

 

• A reivindicação para que sejam garantidas metas de universalização da banda larga nos contratos de concessão, que serão renovados agora em maio com as prestadoras de STFC;

 

• A cobrança de informações e a formulação de proposições acerca das ações do Conselho Diretor.

 

É através desse órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e decisões da Anatel – formado por 12 membros, não remunerados, representantes das entidades de classe empresariais, dos Poderes Legislativo e Executivo, dos usuários e da sociedade -, que os diferentes grupos e vozes da população brasileira atuam com atribuições essenciais ao setor como: opinar sobre o Plano Geral de Outorgas; o Plano Geral de Metas para Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor da agência; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço em regime público, requerer informações e fazer proposições.

 

É importante entender o processo de escolha desses representantes, assim como a função estratégica do  Conselho. A escolha se dá a partir de uma lista tríplice encaminhada pelas entidades ao Ministério das Comunicações, cabendo à Presidência da República a decisão final sobre cada representante. E o prazo limite do mandato é de três anos, sem a possibilidade de recondução.

 

Temos participado intensamente das reuniões do Conselho Consultivo, sempre com o objetivo de honrar todos os compromissos assumidos junto à sociedade civil. Respeitamos todos os conselheiros, mas não abrimos mão de defender as posições dos movimentos sociais.

 

Neste primeiro ano participamos de intensos debates no Conselho. Um deles quando da renovação dos contratos de concessão, principalmente, no que se refere ao capítulo de banda larga do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Embora equivocadamente retirado, durante todo o processo de discussão enfatizamos a importância da manutenção desse capítulo, assim como a necessidade da participação da sociedade civil nas negociações entre o governo e as teles. Outro momento que merece atenção foi o debate sobre as metas de qualidade de banda larga e a nossa luta para que fossem estabelecidos padrões mínimos de velocidade e preços praticados, capazes de permitir acesso democrático aos diferentes tipos e tecnologias de conteúdo para toda a sociedade, e não apenas para parte dela. E que estes não se limitassem aos famigerados 512 kbps, infelizmente ainda realidade na maior parte do país.

 

Em todas as instâncias das quais participamos, temos enfatizado a importância do Conselho Consultivo como órgão composto pelos mais diversos setores da sociedade, modelo que deve servir de referência para debatermos as políticas públicas. O Instituto Telecom defende mudanças no processo de escolha do Conselho Consultivo da Anatel, de maneira a aprofundar a participação da sociedade, com cada setor elegendo os seus representantes. E aponta como modelo a eleição dos membros do Conselho Gestor da Internet, no qual a sociedade define, através do voto direto, quem a representará.

 

Daqui a um ano haverá eleição para renovação de um dos representantes da sociedade civil no Conselho. É fundamental que façamos esta discussão desde agora.

 

Por isso, o Instituto Telecom está convocando uma reunião para o dia 25 de maio, sexta-feira, às 11h, no Clube de Engenharia para avaliarmos a participação do Instituto no Conselho e discutirmos os nossos próximos passos.