Orçamento 2014 prevê mais de R$ 1 bi em isenções fiscais para redes
O Congresso demorou tanto para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que já está perto da votação do Orçamento de 2014 em si. Esperada para julho, a LDO só passou na madrugada da quinta-feira, 21/11, depois de meses de discussão sobre o chamado ‘orçamento impositivo’.O ‘impositivo’, no caso, significa que as emendas parlamentares terão execução obrigatória. O valor continua parecido – é 1,2% da receita corrente líquida, o que dará cerca de R$ 14,6 milhões por parlamentar, um pouco abaixo do ‘teto’ até aqui ‘vigente’, de R$ 15 milhões. Metade deve ser relacionado com gastos na saúde.
No mais, a LDO já indicava algumas expectativas para o próximo ano. No campo das telecomunicações, há expectativa de desonerações que somarão R$ 1 bilhão no próximo ano – valor quase todo relacionado às isenções de PIS e Cofins, além e IPI em alguns casos, no regime especial de tributação do PNBL (REPNBL).
Já na peça orçamentária propriamente dita, a expectativa é de que os investimentos destinados às Comunicações chegarão a R$ 1,32 bilhão – soma dos R$ 800 milhões a serem destinados aos Correios com os R$ 521,5 milhões até aqui reservados para a Telebras.
Desse total, R$ 270,6 milhões são para ‘aquisição de um satélite em posição orbital’, R$ 156 milhões para ‘infraestrutura da rede nacional de banda larga’, R$ 58,7 milhões para ‘infraestrutura de TIC para Copa e Grandes Eventos’, e R$ 15,7 milhões para ‘ativos de informática’ e congêneres.
Também pela proposta de Orçamento como enviada pelo governo é possível verificar que as principais empresas públicas de processamento de dados – o Serpro e a Dataprev, terão recursos de R$ 400 milhões e R$ 236,5 milhões, respectivamente.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
