PLC 116 só vai ser votado em agosto
Apesar do pedido de urgência, e da expectativa de que o PLC 116 seria votado na próxima semana, fontes do governo já dão como certo o adiamento da votação para agosto. O projeto de lei, que permite o ingresso das operadoras de telecom no mercado de TV a cabo e cria cotas de conteúdo nacional para a TV paga, não será apreciado antes do recesso parlamentar, que começa a partir do próximo dia 16 de julho. Além das fortes reações que o projeto ainda provoca em alguns setores da mídia nacional e estrangeira, a próxima semana traz para os senadores uma agenda de votação bastante carregada, o que deverá impedir a votação do projeto.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA), um dos grandes batalhadores pela aprovação desta lei desde quando era deputado federal, postou hoje em seu twiter a avaliação de que o PLC 116 não será votado na próxima semana, porque há Medidas Provisórias ainda trancando a pauta de votação. Somada às MPs há ainda a previsão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012, que tem prazo definido para ser votada pelo Congresso Nacional.
Embora as resistências ao projeto tenham diminuído sensivelmente, elas têm ainda hoje duas origens – bem barulhentas. Uma delas é a da rede de TV Bandeirantes, que será fortemente afetada em seus negócios com a aprovação deste projeto, porque ele proíbe que os donos das emissoras de radiodifusão tenham também operadoras de TV por assinatura, o que é o caso da Bandeirantes, que controla operadoras de TV a cabo em Niteroi e Salvador. Atualmente, a Globo também controla a NET, mas assim que o PLC 116 for aprovado, ela vende este controle para a empresa mexicana Telmex (que controla a Claro e a Embratel). A Telmex já possui 99% das ações preferenciais da NET Serviços.
Por fim, a Sky e os programadores internacionais também são radicalmente contrários ao projeto porque ele cria janelas para a distribuição da produção audiovisual brasileira, tudo o que a poderosa indústria cultural estrangeira não quer.
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