PNBL: “Um jato em ignição e impulsionador de problemas”
Com a expectativa de implementação do Plano Nacional de Banda Larga, cerca de 40 milhões de brasileiros estarão ingressando na Internet, segundo os cálculos do governo. Mas o que esperar desse contingente que tem baixa escolaridade e estará, em boa parte, experimentando pela primeira vez sem nenhum preparo inicial as maravilhas do mundo virtual?
Até agora discutiu-se muito a questão da infraestrutura da rede nacional de banda larga; as personagens que irão operá-la, mas nada foi feito para dar ao cidadão um nível mínimo de consciência e informação sobre o seu comportamento na web e as responsabilidades e implicações legais que ele terá de enfrentar, de acordo com o seu modo agir.
Some-se o fato de que o PNBL estará jogando na rede um contingente de novos internautas com um nível mínimo de instrução, de escolaridade, os quais terão dificuldades de entender os riscos de ficarem expostos diante de quadrilhas organizadas sempre prontas para atacar, justamente, os chamados “analfabetos digitais”.
Ao contrário, sob a falsa sensação disseminada de que a Internet nasceu e será sempre “livre”, os internautas se acham livres para agir da forma que lhes convier. Não é bem assim. “O mundo virtual nada mais é do que uma extensão do mundo real”, ensina Regilberto Girão, servidor do Ministério Público Federal, especialista em Segurança da Informação e Comunicações e membro convidado da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB de São Paulo.
Por conta dessa sensação de liberdade na rede, os meios juridicos começam a ficar abarrotados de processos movidos por diversos fatores, que vão desde as ofensas comuns entre internautas, aos crimes eletrônicos mais sérios deflagrados pelas organizações criminosas.
Se o problema já é considerado grave e preocupante neste estágio da Internet brasileira, o que dizer dos próximos anos, quando a rede for inundada numa proporção de 20 novos internautas para cada megabit que o PNBL colocar à disposição para as camadas mais pobres da população?
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