Prioridades da Anatel excluem temas importantes
Apesar da reunião entre o ministro Paulo Bernardo e os conselheiros da Anatel, na qual foram definidas ações regulatórias prioritárias, a agência ainda não conseguiu avançar substancialmente na lista – apenas um dos 10 itens, o edital para o leilão da faixa de 3,5 GHz, foi aprovado ao longo das três sessões seguintes do Conselho Diretor.
Mas se a média sugere um longo percurso para os pontos prioritários, vale lembrar que uma série de assuntos importantes ficaram de fora, inclusive casos em que o prazo é essencial, como no edital relativo à licitação das quatro posições orbitais designadas ao Brasil. Em tempo: um satélite leva de dois a três anos para ser lançado e o prazo é 2014.
Não há dúvida de que a relação acertada entre Minicom e agência contém questões urgentes, por seu efeito potencial no mercado – em especial o Plano Geral de Metas de Competição e o novo regulamento da oferta de redes no atacado, conhecido por Exploração Industrial de Linha Dedicada, ou EILD.
Mas entre os cerca de 65 temas que já orbitam o Conselho Diretor da Anatel, há, incluindo o caso do satélite, pelo menos outros 10 itens de relevância pelo menos equivalente aos que foram destacados, mas que não foram merecedores do mesmo tratamento.
É o caso, por exemplo, da revisão das metas de qualidade da telefonia fixa e do Serviço de Comunicação Multimídia (leia-se banda larga), da regra sobre o compartilhamento de torres e ERBs, ou do – ainda que discutível – novo regulamento sobre bens reversíveis.
Dessa lista de “prioridades não prioritárias” ainda fazem parte itens importantes para o funcionamento do próprio órgão regulador, caso da revisão do regimento interno – que poderia trazer maior transparência aos atos da Anatel, questão que gerou inclusive uma ação civil pública, proposta pela Procuradoria Geral da República, contra a agência.
Finalmente, também seguem em ritmo lento as revisões dos regulamentos de fiscalização e sanções, que já foram objeto até de consulta pública – ainda no ano passado – mas que também continuam aguardando uma posição definitiva do Conselho Diretor.
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