Projetos do REPNBL já passam de R$ 13 bi

jul 23, 2013 by InstitutoTelecom

O Ministério das Comunicações já recebeu projetos de dez tipos de rede, no valor total de R$ 13,156 bilhões. Como o prazo para a apresentação de projetos dentro do Regime Especial de Tributação Exclusiva (REPNBL) foi estendido de 30 de junho deste ano para 30 de junho de 2014, o volume de investimentos deve crescer e poderá até superar as expectativas do governo de uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões, até 2016.
A maioria quase esmagadora dos projetos foi apresentada a partir de 30 de junho, por empresas de todos os portes, inclusive pequenas. Além do volume de projetos em curto espaço de tempo, o que está surpreendendo os técnicos do Minicom é a quantidade de projetos de redes de acesso óptico, ou seja, de rede de fibra – o que indica uma mudança importante em relação ao cenário atual. “As operadoras querem investir em levar fibra óptica até a casa do cliente ou muito perto dela”, comenta um executivo de Ministério.

A previsão de que o teto de R$ 6 bilhões poderá ser superado conta também com o fato de que a Oi ainda não deu entrada em nenhum projeto para se beneficiar dos incentivos do REPNBL. O Regime Especial, instituído pela Lei 12.715/2012 e regulamentado pelo decreto nº 7.921/2013, prevê isenção de PIS/Cofins e redução do IPI em até 80% para as novas redes de banda larga. A desoneração, que envolve equipamentos, componentes e mesmo obras civis associadas, pode chegar a até 25% do investimento, dependendo do tipo de rede. Assim, o investimento de R$ 13,156 bilhões dos projetos já apresentados pode significar uma renúncia fiscal ao redor dos R$ 3 bilhões, ou seja, metade do previsto. Mas ainda faltam 11 meses para o final do prazo de apresentação de projetos incentivados e muita água vai rolar até lá.

Os provedores regionais, empresas pequenas com cerca de 10 mil clientes, por exemplo, ainda não tiveram tempo de montar seus consórcios. “No caso dos nossos associados, só agora vamos começar a discutir como encaminhar os projetos de consórcios ou mesmo individualmente, se a empresa achar esse o melhor caminho. Estávamos esperando a prorrogação do prazo para começarmos a nos mexer”, relata Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma das entidades desse setor. A formação de consórcios é a saída prevista pelo REPNBL para as empresas enquadradas no Simples, regime não contemplado pelo decreto que regulamentou o Regime Especial.

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