Propostas do Brasil sobre roaming são aprovadas em congresso da UIT
Propostas aprovadas incentivam a prática de preços de roaming mais razoáveis, a maior transparência em relação aos valores cobrados pelos serviços e condições de acesso
As quatro propostas defendidas pelo Brasil sobre roaming internacional foram aprovadas durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12), iniciada no último dia 3 de dezembro, em Dubai, Emirados Árabes. O objetivo do evento, que prossegue até o próximo dia 14, é revisar os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs).
De acordo com o Ministério das Comunicações, as propostas brasileiras sobre roaming incentivam a prática de preços de mais razoáveis, maior transparência em relação aos valores cobrados pelos serviços e condições de acesso, a aplicação de padrões de qualidade de serviço ao usuário similares ao oferecido aos usuários do país visitado e a criação de condições diferenciadas para roaming em zonas de fronteira.
A delegação brasileira também enviou à CMTI-12 e conseguiu aprovação da plenária da proposta de incentivo a criação de pontos regionais de troca de tráfego (PTT) internacional. O objetivo é criar condições favoráveis a melhoria da qualidade, conectividade e resiliência das redes, fomentar a competição e também reduzir os custos de interconexão de redes de telecomunicações internacionais.
O Brasil ainda apresentou proposta reconhecendo a importância da UIT em discutir os aspectos técnicos relacionados à segurança, com comando aos Estados Membros para que encorajem, em seus territórios, a adoção de medidas que assegurem a segurança das redes. E, por ter a proposta mais próxima do consenso, o Brasil foi convidado a coordenar um grupo ad-hoc para tratar sobre o tema.
Após um trabalho de síntese das 34 propostas apresentadas, o Brasil criou um novo texto com foco em cooperação e proteção contra danos técnicos à rede, a ser apresentado à plenária.
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