Radiodifusores de vários países defendem a neutralidade de rede
Mas condenam o projeto de lei brasileiro do Marco Civil da InternetA Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), reunida em Montevidéu (Uruguai) aprovou, nesta quarta-feira (31), resolução em apoio à adoção de medidas que garantam a neutralidade de rede na internet pelos países. A entidade entende que há atualmente muita violação a esse princípio pelos proprietários de redes de telecomunicações, que muitas vezes são produtores e distribuidores de conteúdo.
De acordo com a AIR, a atuação das operadoras beneficia seus próprios produtos em suas redes em detrimento do livre fluxo de conteúdo na internet. Também acusa das detentoras de rede de praticarem preços anticompetitivos.
A entidade sustenta que as ameaças contra a neutralidade de rede estão se tornando mais frequentes e mais articuladas, colocando em risco os direitos fundamentais de acesso à informação e ao de liberdade de expressão. Essa posição será levada pela AIR ao Congresso Mundial da UIT, que acontece de 3 a 14 de dezembro, em Dubai.
Marco Civil da Internet
Outra resolução aprovada pela AIR, entretanto, critica o projeto de lei brasileiro do Marco Civil da Internet d, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a entidade, se aprovado como está, a norma tornará impossível o combate da pirataria na internet pelos detentores de direitos autorais.
Para resolver a questão, a entidade sugere a adoção de um mecanismo conhecido como “Note & Take Down” já usado em vários países. Por meio desse sistema, basta a notificação do legítimo proprietário dos direitos autorais sobre o uso não autorizado, com a sua identificação e prova suficiente da posse, para que possa pedir a remoção do conteúdo pelo provedor.
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