Senado acaba de aprovar urgência para o PLC 116
O plenário do Senado aprova o pedido de urgência para o projeto que unifica as normas de TV por assinatura
Acaba de ser aprovado pelo Senado Federal o pedido de urgência para a votação do PLC 116/2010, que unifica as normas sobre TV por Assinatura, permite a entrada das teles no mercado de cabo e cria cotas de conteúdo nacional.
Durante a Ordem do Dia de ontem, o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu a votação do requerimento, mas o pedido gerou polêmica em Plenário, já que o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse que não havia acordo para a votação e, além disso, o procedimento não seria possível porque a matéria não se encontrava sobre a mesa, o que ocorreu hoje.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser aprovado pelo Senado Federal ainda antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15 de julho. Na próxima semana, o mais provável é que ele náo seja votado, visto que a Medida Provisória que muda as regras das licitações para as obras da Copa do Mundo está trancando a pauta do Senado, e qualquer projeto de lei só pode ser votado depois que a análise desta MP for concluída. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, depois de tramitar por quatro anos.
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