Só o governo acredita nas concessionárias
Apesar da falta de compromisso das teles em cumprir metas acordadas, como o programa Banda Larga nas Escolas, o governo continua acreditando que pode negociar a banda larga fora do novo PGMU.
Na semana passada, o governo demonstrou irritação com a Oi depois que dados divulgados pela Anatel sobre o programa Banda Larga nas Escolas mostrou que a empresa não cumpriu as metas previstas, de ter todas as escolas públicas urbanas conectadas com velocidades de 2Mbps. A essa velocidade, a empresa só conectou o equivalente a 25% das escolas localizadas nas suas duas áreas de concessão.
Para mudar a situação, setores do governo defenderam uma nova governança na Oi, cujo bloco de controle inclui os fundos de pensão e do BNDES. Ocorre que o Banda Larga nas Escolas foi um acordo fora dos contratos de concessão negociado diretamente pela presidente Dilma com as concessionárias. Estas firmaram o compromisso de colocar internet nas escolas, mas falharam. E como não deu certo, agora é o próprio governo quem diz que não pode contar com a Oi, justamente a operadora que havia se colocado como a sua grande parceira na época do lançamento do Plano Nacional de Banda Larga.
A questão, na realidade, vai muito além da banda larga nas escolas. Se as concessionárias, em especial a Oi, não cumpriram esse acordo, quem garante que elas vão cumprir as metas de expansão da banda larga se estas forem retiradas do novo PGMU?
Em todas as negociações do PGMU III realizadas até agora, as teles assumiram posições contrárias. Chegaram, inclusive, a entrar na justiça contra o governo para evitar a inclusão do capítulo IV, que prevê metas de implementação da infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga. Um cenário que comprova, mais uma vez, que se o governo quer mesmo universalizar a banda larga é preciso que este serviço seja prestado em regime público, com metas de universalização, de qualidade e reversibilidade.
Na última semana, durante o lançamento da campanha Banda Larga é um Direito Seu, no Rio de Janeiro, o Instituto Telecom propôs que as entidades encaminhassem ao Conselho Consultivo da Anatel uma proposta para que este opinasse sobre a banda larga em regime público.
O Instituto Telecom sempre se colocou a favor da negociação entre iniciativa privada, governo e sociedade civil. Mas, está mais do que provado que o governo não pode abrir mão de um instrumento forte como o PGMU, pois este é um trunfo para imputar obrigações às concessionárias. Achar que na conversa as concessionárias vão cumprir metas é um equívoco. Só quem acredita nisso é o governo.
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