Telcomp cobra Anatel e diz que teles esvaziam o PGMC
Em comunicado oficial, a Telcomp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – diz que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) já corre o risco de completo esvaziamento, caso a Anatel acate o pedido das concessionárias locais de exclusão da condição de Poder de Mercado Significativo (PMS).“Inconformadas com as obrigações previstas para operadoras com Poder de Mercado Significativo no PGMC, as concessionárias locais têm usado todo tipo de recurso para adiar a implantação de regras que possibilitam a competição”, afirma João Moura, presidente da entidade. “Recorrem a processos administrativos e judiciais, em um claro indicativo de que essas medidas podem, sim, alterar o desenho da competição no país, retirando-as de uma posição de maior conforto. Com isso, ganham tempo e dinheiro, retardando o avanço de investimentos em redes alternativas que poderiam ajudar o país a sair da 80º posição no ranking mundial de velocidade de banda larga (de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Akamai)”, acrescenta o presidente da TelComp.
Para Moura, o mercado de atacado é fundamental para atrair investimentos. Somente com um mercado de atacado estruturado e regulado, que permita acesso em bases razoáveis às redes legadas, um novo operador consegue empreender um plano de investimentos em que suas novas redes serão complementadas por elementos contratados de terceiros, e que serão substituídos à medida que crescem. “Não se pretende um PGMC estático nem intervencionista”, afirma. “Ao contrário, o seu próprio texto estabelece bem que serão feitas atualizações periódicas com a possibilidade de eliminação de obrigações, tão logo fique comprovado que os problemas identificados quando da formulação do PGMC foram mitigados.”
No informe, a Telcomp observa que, ao rechaçar o pedido de anulação do novo regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas) pelas concessionárias locais, o conselheiro Jarbas Valente explicou, em sua Análise de 14 de novembro, que “o referido Ato foi construído a partir de estudos detalhados dos mercados de atacado”. “Portanto, o que não parece fazer sentido é a Anatel acatar, tão cedo, argumentos elaborados a partir de análises tortuosas pautadas por suposições e critérios estabelecidos pelas próprias interessadas, que tentam provar, por exemplo, a existência de redes competitivas onde existem apenas alguns cabos de outras operadoras e, com isso, esvaziar o PGMC”, completa Moura.
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