Telebras vai pagar R$ 164 milhões a Previ por decisão judicial
A Telebras anunciou acordo com a Previ para pagamento de R$ 164,2 milhões como parte do valor da execução, decorrente de decisão judicial condenatória transitada em julgado e em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação é um daqueles esqueletos que assombram a estatal e vem de antes da privatização das telecomunicações, quando o fundo de pensão era acionista da antiga holding.
O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil pedia R$ 182 milhões e deve continuar na justiça em busca desse valor controverso.
Para a Telebras, o acordo, que foi patrocinado pela própria justiça e teve o aval da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações e da Advocacia Geral da União, é vantajoso porque elimina outras reivindicações do fundo de pensão.
O pagamento será feito de forma parcelada: um sinal de 15% do valor incontroverso, em pagamento de uma única parcela de R$ 24,6 milhões, atualizada até 31 de agosto deste ano; e o valor remanescente será dividido em 30 prestações semestrais e sucessivas. Este valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), apurado no período, acrescido de 6% ao ano.
A Telebras informou, em fato relevante, que irá pedir a impugnação do valor controverso na justiça.
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