Teles não pagam multa de R$ 583 mil e entram na dívida ativa de Porto
O Procon de Porto Alegre aplicou multa às companhias Oi, Claro, Vivo e Tim porque não houve o cumprimento da determinação feita em julho de 2012, por meio da medida cautelar de suspensão de vendas que previa a melhoria na qualidade do serviço de telefonia móvel e internet 3G. Como não houve o pagamento das multas, as operadoras serão inscritas na dívida ativa do Município de Porto Alegre, revela comunicado da entidade de defesa do Consumidor, divulgado nesta quinta-feira, 17/01.
As operadoras Claro, Oi e Vivo foram multadas em R$ 138.890,00 e a Tim em R$ 166.668,00. O prazo para pagamento da Claro terminou em 02/01/2012, o da Tim em 14/01/2012, e os da Oi e Vivo no dia 16/01/2012.
Caso incorram em eventual reincidência pela infração ao não quitarem os débitos, as empresas poderão ser penalizadas novamente com a suspensão de atividades, conforme artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.Em julho passado, Porto Alegre deflagrou a proibição de venda de chips ao punir as teles móveis pela qualidade de serviço. Logo depois, a Anatel decidiu também aplicar punição às operadoras e exigir a entrega de Planos de Melhoria de Serviços.
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