TICs brasileiras deverão ter margem de preferência de 25% nas vendas ao governo
O decreto do poder de compra do Estado para os equipamentos de informática e telecomunicações (TICs) deve ser publicado até o final do mês.
Os produtos que integram o segmento das TICs (tecnologia da informação e comunicação) nacionais deverão ter uma margem de preferência no preço, nas licitações públicas do Governo Federal, de 25%. Segundo fontes do governo, este é o percentual que foi acertado entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior.
No lançamento da segunda fase da política industrial, anunciada nesta semana no Palácio do Planalto, apenas os segmentos de fármacos, biofármacos e medicamentos foram incluídos na política do uso do poder de compra da União, o que frustou um pouco os empresários da indústria de TICs.Nos dois primeiros casos, a diferença no preço dos produtos nacionais frente aos importados poderá ser de até 25% por cinco anos. E no dos medicamentos, de até 8% por dois anos.
Técnicos do governo explicaram que não deu tempo para que as TICs fossem também contempladas neste primeiro momento, mas o decreto estabelecendo a margem de preferência pra este segmento deverá ser publicado até o final de abril.
Se prevalecer esta margem vai significar que um produto nacional poderá ser até 25% mais caro do que um estrangeiro e mesmo assim ganhar a licitação lançada por qualquer órgão da Administração Pública Federal.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
