Uso dos postes: medida pode não chegar aos provedores Internet
Há divergências se a resolução conjunta entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece o valor de R$ 3,19 como preço de referência razoável para o ponto de fixação, pode diminuir o preço pago pelos provedores de Internet. Para o consultor especializado em Internet, ex-superintendente da Anatel e sócio e diretor-geral da Matarazzo & Associados, Edmundo A. Matarazzo, a norma não deve afetar os negócios dos ISPs, porque, normalmente, eles negociam uma quantidade pequena de postes. Assim, o valor unitário não deve cair.
No entanto, a expectativa do governo com a norma aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações na semana passada é de que a partir do estabelecimento do preço de referência haja um ajuste nos valores cobrados para ficarem próximos dos R$ 3,19. Atualmente, devido ao volume de postes, as grandes operadoras chegam a pagar, em muitos casos, menos de R$ 1 por poste. Na contramão, provedores menores reclamam que são tarifados em até R$ 19.
“Poste não é tarifado. Não tem tarifa de acesso. O preço de referência em R$ 3,19 é uma grande conquista para quem paga R$ 18, R$ 19. Poder submeter a uma resolução de conflito é praticamente a garantia de que vai ter uma queda dramática em reação ao valor pago hoje. Até cautelarmente a comissão já pode definir o preço de referência”, afirmou o conselheiro relator da Anatel, Marcelo Bechara, para o portal da Abranet.
Para Bechara, a regulação com preço de referência para os postes deve seguir o exemplo do que acontece com as negociações de EILD (exploração industrial de linha dedicada). “Sempre que a Anatel baixou os valores de referencia, os preços baixaram”, destacou.
Matarazzo defendeu que não faz sentido para as elétricas fazerem um contrato para poucos postes, uma vez que, de acordo com o regulamento das elétricas, em linhas gerais, elas não podem usar o ativo, no caso o poste, como atividade remunerada. As concessionárias ficam com 10% do valor do contrato e com este montante precisam administrar o recurso. “O custo para quem quer dez postes acaba ficando alto”, explica.
Outro aspecto da norma é a regulamentação dos pontos de fixação. A resolução aprovada impede que um mesmo grupo econômico use mais de um ponto de fixação. Mas isto não vale para os contratos vigentes. “A Anatel está regulando como se ninguém mais fosse colocar rede”, completou Matarazzo.
Para Bechara, no entanto, isso representa uma conquista para aqueles que nem conseguem pagar os R$ 19, porque não tem sequer acesso ao poste, por falta de espaço. “Agora existem parâmetros, inclusive para abrir espaço para a competição e para o compartilhamento de ponto de fixação no poste.”
Além desta discussão, é preciso otimizar o uso dos postes, pois eles têm uma capacidade limitada para sustentar os cabos e há, hoje, uma disputa por este recurso escasso. As STFC usam os postes para passar par metálico, enquanto as empresas de TV por assinatura passam cabo coaxial e há provedores e operadoras passando fibra ótica.
“É preciso maximizar o uso dos postes”, defende Matarazzo. O advogado sugere ainda que para maximizar a capacidade dos postes seria necessário criar uma empresa que fizesse a instalação e manutenção dos pontos, como uma intermediadora e integradora, e fornecesse o transporte às prestadoras de serviço.
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