Votação do Marco Civil da Internet depende agora de mobilização social, diz relator.
Molon vai aguardar manifestação de líderes partidários para retomar negociações sobre o projetoDepois de meses de negociações e de três tentativas frustradas de votação no plenário, o relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse, nesta quarta-feira (21), que vai aguardar a manifestação dos líderes de outros partidos para trabalhar pela nova inclusão da matéria na pauta da Câmara. “Espero que isso ocorra brevemente, mas acho que vai depender da mobilização da sociedade civil junto aos parlamentares”, disse. Ontem, após a retirada do projeto da pauta, o parlamentar chegou a acusar a pressão de poderosos grupos econômicos “que tiverem seus interesses contrariados” no projeto.
O adiamento da votação do Marco Civil da Internet ocorreu após aprovação de requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que pedia a retirada da matéria da pauta como uma manobra de obstrução para pressionar pela votação da proposta do fim do fator previdenciário. A proposta do deputado logo ganhou a adesão de partidos como o PR, PTB, PDT e PSC, se alastrando em seguida para as siglas maiores, como PMDB e PSDB. Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o fator previdenciário foi utilizado como “cortina de fumaça” para evitar a votação do marco civil.
“Há um debate sobre detalhes, influências pontuais, que estão se sobrepondo ao interesse maior. Essa matéria voltará à pauta assim que nós tivermos um acordo definitivo por parte da maioria dos líderes”, disse Maia. Mas ele reconhece a dificuldade de a matéria ir a votação ainda este ano. É que as sessões deliberativas vão até o dia 21 de dezembro, considerado um prazo pequeno para que os partidos cheguem a um consenso sobre a matéria.
A neutralidade de rede é o ponto mais controverso do projeto, dispositivo que obriga os pacotes de dados a serem tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Para as operadoras de telecomunicações, da forma como o projeto está, fica impossibilitada a oferta de pacotes com velocidades e capacidades diferenciadas para usuários com perfis diferentes. “Como está, o projeto obrigará que as operadoras ofertem pacotes únicos, com prejuízos para os consumidores”, disse um executivo.
Outro ponto combatido pelas detentoras de rede é a proibição para que as operadoras guardem logs de navegação dos internautas, que no projeto só é permitida aos provedores de conteúdo. “Esse é um tratamento discriminatório”, disse ontem um representante do SindiTelebrasil. Essas informações servem para direcionar publicidades de acordo com o perfil de cada usuário, como já é feito hoje.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Neger, lamentou o adiamento da votação do Marco Civil. Para ele, sem as regras, iniciativas de inovação, como desenvolvimento de aplicativos, deverão ser adiadas no Brasil. “Nós acompanhamos todo o debate sobre o projeto e continuaremos a fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que seja aprovado”, disse.
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