Paulo Bernardo: “A discussão não é a universalização da banda larga”
Durante o 9° Seminário de Políticas de (Tele)comunicações que aconteceu no último dia 24, em Brasília, o Instituto Telecom questionou o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, a respeito da possível retirada das cláusulas do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização de Telefonia Fixa), que garantem o compromisso das operadoras com as metas de universalização para a internet.
A resposta do ministro com relação ao futuro da universalização foi extremamente contraditória. Ele afirmou que a discussão atual do PGMU III entre governo e operadoras não trata de universalização da internet, e logo depois declarou que pressiona as empresas para que o novo PGMU seja somente negociado dentro do contexto do Plano Nacional de Banda Larga.
A verdade é que o governo vinha defendendo que o PGMU III fosse debatido dentro do Plano Nacional de Banda Larga, mas agora volta atrás e diz que o “PGMU III não é a salvação do PNBL, é apenas uma parte pequena”. Ou seja, o governo está deixando de lado as metas de backhaul nas negociações do novo PGMU. Em troca, diz que vai esperar por propostas efetivas das operadoras para a oferta de banda larga no atacado e no varejo capazes de atenderem às expectativas do PNBL.
O Instituto Telecom entende que as negociações entre o governo e as concessionárias para fecharem o PGMU III até o dia 02/05 é um processo complexo. Mas, defende que se o PNBL têm sido considerado a prioridade deste mandato do Ministério das Comunicações, os novos contratos de concessão de telefonia fixa e o novo PGMU têm que servir ao PNBL como importantes instrumentos na mão do governo. Só assim vai ser possível realizar a política pública necessária para fornecer banda larga para a população.
É bom lembrar que as operadoras não aceitam que nenhuma cláusula relativa à capacidade do backhual seja colocada nem no PGMU III nem muito menos no Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), em elaboração pela Anatel.
Se as concessionárias não aceitam negociar cláusulas de expansão da banda larga em nenhum documento que as obrigue a cumprir metas de universalização. O governo, por sua vez, não pode abrir mão dos instrumentos legais para garantir a expansão da banda larga.
Universalização X Massificação
O Instituto Telecom alerta para o fato de que foi criado um Plano Nacional de Banda Larga, mas o governo fala o tempo todo em promover a massificação do serviço, ao invés de universalizá-lo. Mais um posicionamento contraditório já que este conceito é utilizado pela iniciativa privada e determina que a expansão da internet é derivada da competição, ou seja, das forças do mercado, e não de políticas definidas pelo Estado.
O próprio Paulo Bernardo declarou que se não for possível massificar a oferta, aí é que vai ser o momento de debater a sua universalização. “Nós não estamos propondo universalizar, nós estamos propondo criar um modelo com qualidade e preços melhores que permitam ampliar largamente a oferta. Mas, ai você vai falar ‘e quem não puder pagar R$30,00?’Aí nós vamos ter que fazer outra discussão e aí sim talvez seja o caso de falar sobre a universalização da banda larga”. Argumentou Paulo Bernardo, ao Instituto Telecom.
O Instituto Telecom considera este posicionamento equivocado. Se a banda larga é essencial, o governo não deve abrir mão de ter uma política imediata de universalização.O Plano Nacional de Banda Larga tem que falar em universalizar a banda larga desde o início e não massificá-la.
Para o Instituto, o PNBL tem que ser articulado com todos os instrumentos que o governo dispõe. Desde as metas e obrigações dos novos contratos e do PGMU III, assim como do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), da atuação da Telebrás, da realização de uma política industrial para o setor, até a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
*Assista vídeos do 9º Seminário de Políticas de (Tele) comunicações no site do Instituto Telecom: www.institutotelecom.com.br
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